(Araguaína-TO) - O prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM), foi afastado do cargo após decisão judicial feita pelo juíz Álvaro Nascimento Cunha. Segundo o presidente da Câmara, Elenil Penha (PMDB), a notificação, entregue nesta segunda-feira, 7, pede que o vice-prefeito Amilton Alves Cardoso (PSDB) tome posse imediata do cargo. “Estamos apenas esperando mais um vereador chegar para dar posse ao vice ainda hoje”, disse o presidente que aguarda dar quorúm na Câmara Municipal da cidade para cumprir a determinação judicial.
Conforme a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual informou, o motivo de afastamento do prefeito foram as duas primeiras ações civis por improbidade administrativas, protocoladas pelo promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freita, por causa de dispensa irregular de licitação e contratação de serviços sem processo licitatório.
Além do prefeito, as ações apontam mais 17 envolvidos, entre eles o secretário de Obras do município, Walmir de Souza Ribeiro. Segundo o MPE, os prejuízos ao patrimônio público somariam mais de R$ 8 milhões provocados por dispensas indevidas de licitação e contratação direta de empresas prestadoras de serviços de recuperação asfáltica.
A ação destaca ainda a contratação irregular das empresas Solidar Engenharia e Construção Civil Ltda., e Percon Concreto e Construções Ltda para a realização do serviço de recapeamento asfáltico no município. As irregularidades, conforme o MPE, foram comprovadas por meio de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, a pedido da Promotoria de Justiça de Araguaína.
Desconhece
No dia 4 de abril, Valuar disse que a recuperação imediata, da malha asfáltica era necessária, pois, “a cidade estava acabada”. Na ocasião, Valuar Barros garantiu que todas as ações foram realizadas dentro dos procedimentos legais, e negou que a auditoria feita na prefeitura tenha encontrado irregularidades. O prefeito Valuar Barros não foi encontrado para comentar sobre seu afastamento.
Outra Ação
Além dessas, no dia 13 de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Araguaína, o secretário de Fazenda Clóvis de Sousa Santos Júnior, o secretário de Obras do município Walmir de Souza Ribeiro e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
De acordo com a Ação, protocolada pelo promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, o prefeito e os secretários emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas pelo gestor nos anos de 2009 e 2011.
O MPE requereu ainda, o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores retirados ilegalmente dos cofres municipais, afastamento de todos os envolvidos até a decisão judicial.
Vice assume e diz que mudará secretariado
Empossado às 21 horas dessa segunda-feira, 7, na Câmara Municipal da cidade, logo após a confirmação do afastamento do prefeito Valuar Barros, o vice-prefeito Amilton Alves Cardoso (PSDB), mais conhecido como Amilton da Caixa.
Amilton, que já havia sido secretário municipal da Administração, recebeu a notícia de que tomaria posse imediata na Prefeitura quando estava no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac), onde cursa Administração. Após a posse, Amilton deu entrada na Prefeitura onde permaneceu até as 3 horas da manhã e conversou, por telefone, com o prefeito afastado Valuar Barros. Segundo Amilton, Valuar “estava tranquilo” e disse que acataria a decisão da Justiça.
Ainda na manhã reuniu todo secretariado e encaminhar comunicados aos colaboradores. Conforme afirmou o novo prefeito, havendo necessidade devem ocorrer também mudanças de pastas.
“Vamos tomar conhecimento da situação e verificar o que precisamos fazer de mais urgente. Nesta manhã, conversaremos com o secretariado, havendo necessidade faremos mudanças de pastas em alguns setores. Fomos pegos de surpresa, mas daremos continuidade a alguns projetos.
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