(Araguaína-TO) - “É uma desordem para a cidade de Araguaína. Araguaína é que perdeu com isso”. Essa foi a descrição dada pelo prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM) ao comentar sobre a decisão judicial que o afastou do cargo de gestor na segunda-feira, 7. “Houve uma falta de respeito com a cidade de Araguaína, porque uma mudança em um momento desses é prejudicial em todos os aspectos”, disse.
Para Valuar, a Justiça deveria tê-lo ouvido sobre o assunto. “O Ministério Público poderia fazer a denúncia, mas a Justiça tinha que ouvir, tinha que pedir os documentos para ver se realmente tinha alguma coisa errada”, afirmou, acrescentando que não havia razão para que ele fosse afastado do cargo.
Questionado sobre as seis ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), Valuar afirmou que “todas as acusações possuem o mesmo sentido”. “Emergência existe - para dispensa de licitação. Dizer que recuperar recurso para o município foi errado com consultoria especializada, me desculpe, mas eu não acredito que seja errado”, disse.
Valuar ainda se disse tranquilo quanto ao afastamento e afirmou que vai entrar com recurso “assim que possível”. “Tenho certeza de que eu não estou errado, acredito que sairei vitorioso porque a Justiça tarda, mas não falha. Eu não peguei o dinheiro e embolsei e vamos mostrar que a gente fez as coisas de forma correta”, avisou.
Sobre a ação que motivou seu afastamento, na qual o MPE denuncia suposta falta de licitação para contratação de um empresa de produção de eventos para realizar o carnaval na cidade, Valuar afirmou que a prefeitura realizou o carnaval no dois anos e que fez exatamente o que já é praticado em outros municípios. “Porque toda festa que faz, a lei pede a liberação da licitação. Nos não podemos contratar o artista individualmente por que ele não tem nota fiscal. Nós temos que contratar a empresa para que ela possa fazer isso e geralmente todo contrato de festividade da direito de contratar sem licitação, respeitando os requisitos que a lei exige. Esse valor está bem abaixo ao do mercado”, declarou.

Entenda
Na segunda, a Justiça afastou do cargo o prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros, e decretou a indisponibilidade dos bens do gestor até o limite de R$ 97.000,00, a fim de garantir o ressarcimento ao erário. O motivo do afastamento do prefeito foi a contratação irregular no valor de R$97 mil, sem licitação, da empresa Arte Produções e Eventos, para realização de shows artísticos na cidade. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual (MPE), a decisão determina o bloqueio das contas correntes e dos veículos automotores registrados em seu nome.
Visando resguardar o erário para futuro ressarcimento ao patrimônio público, nesta quarta-feira, 9, a Juíza da 1ª Vara Cível, Adalgiza Viana, decretou a indisponibilidade dos bens o prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros (DEM) no valor de R$ 250.000,00.
De abril de 2012 até agora, foram propostas seis ações civis públicas por improbidade administrativa contra o Prefeito de Araguaína. A soma dos prejuízos causados ao erário passam de R$ 22 milhões. As irregularidades são relacionadas a dispensa de licitação e contratações indevidas. Além disto, tramitam no Tribunal de Justiça três ações penais movidas pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.