PALMAS - Durante entrevista na manhã dessa quinta-feira, 05, na Assembleia Legislativa (AL), a deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 8305/14 do Senado Federal que altera o Código Penal e inclui o feminicídio como crime hediondo. A matéria, que foi aprovada na última terça-feira, 03, segue agora para sansão da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a parlamentar, essa nova Lei impactará positivamente no crescimento das conquistas das mulheres. “A criação da Lei Maria da Penha conseguiu reduzir crimes e contribuiu para que os brasileiros tivessem consciência de que a tolerância e a diversidade são bases de uma sociedade democrática. Tenho plena certeza de que a tipificação do feminicídio também trará impactos positivos e de conscientização”, afirmou.
Segundo o estudo divulgado nessa quarta-feira, 04, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha fez diminuir em 10% a taxa de homicídios domésticos contra mulheres. A comparação foi realizada com o ano de 2006 quando a lei entrou em vigor.
Lázaro a favor
Valderez destacou ainda a participação do deputado federal Lázaro Botelho (PP) e do Partido Progressista na aprovação da nova lei. “Ele votou favorável e atuou juntos aos demais parlamentares na busca da aprovação de texto legal que transforma o feminicídio em crime hediondo. Como presidente do PP Mulher, destaco o apoio do partido nesta luta”, disse.
A luta por igualdade entre os gêneros também foi um dos pontos relatados pela parlamentar durante a entrevista para a imprensa. De acordo com ela isso ainda é um desafio. “Mulheres são e deverão ser sempre exemplos para a família e para a sociedade. Como disse a nossa saudosa Zilda Arns, a mulher é o agente principal da transformação do país”, completou.
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