(PALMAS-TO) - A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) promove no dia 17, o Simpósio do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos. O evento traz o lançamento do Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (Oeca/Unitins) e a aula inaugural com apresentação das atividades para 2012 da Escola de Conselhos da instituição, que anunciará cursos gratuitos para conselheiros de direitos e tutelares.
Segundo a assessoria de comunicação da Universidade, com objetivo de ampliar as discussões em torno de políticas públicas para crianças e adolescentes, o simpósio apresenta a palestra “Proteção e Direitos Humanos com enfoque nas Políticas para a Infância e Adolescência”, com Wanderlino Nogueira Neto, procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, membro do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro e afiliado da Associação Nacional dos Cedecas (ANCED).
Além disso, o procurador também faz a aula inaugural da Escola de Conselhos, com o tema “Os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: o papel do Sistema de Garantia de Direitos”.
A infância e adolescência também será o foco da palestra da coordenadora-geral do Cedeca Glória de Ivone, Simone Brito. Em sua palestra, ela analisará a “conjuntura dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Estado do Tocantins”.

Oeca
O Oeca Unitins é um núcleo estadual do observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Programa Interinstitucional criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O OECA/Unitins compõe os núcleos estaduais universitários, em uma rede de 18 universidades estaduais parceiras do Observatório Nacional, com a tarefa de promover articulação intersetorial entre ensino, pesquisa e extensão na universidade e na sociedade tocantinense; disseminar e incentivar estudos e publicações que tenham o foco na defesa dos direitos da criança e do adolescente; além de, em parceria com ONGs e instituições que atuam na questão da infância e adolescência, sistematizar as informações sobre a realidade do Estado do Tocantins, bem como produzir conhecimentos que contribuam com a construção e implementação de políticas públicas.

Escola de conselhos
A Escola de Conselhos é resultado de convênio firmado entre a Unitins e a SDH/PR, cujo objetivo é promover a formação continuada e permanente de conselheiros tutelares e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, visando o pleno exercício da sua função na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
A Escola de Conselhos é um projeto de extensão implantado em 2009 na Unitins e já ofereceu Curso de Formação Básica para aproximadamente 600 conselheiros de direitos e tutelares. Nessa nova etapa (2011/2012), a Escola de Conselhos irá ofertar, além do Curso de Formação Básica, o Curso de Formação Específica. Serão disponibilizadas 920 vagas, sendo 400 para o Curso de Formação Básica e 520 para o Curso de Formação Específica. Os cursos serão oferecidos de forma gratuita, na modalidade de educação presencial e à distância.