(PALMAS-TO) - O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) decidiu na semana passada negar o retorno de Fleury José Lopes ao cargo de prefeito de Santa Fé do Araguaia e manter a indisponibilidade dos bens do gestor.
A decisão foi tomada dia 25, no julgamento de um Agravo de Instrumento protocolado por Lopes junto ao Tribunal contra a decisão do juiz de Direito da Comarca de Araguaína, que acatou, na íntegra, os pedidos liminares constantes em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na ACP, o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araguaína, solicitou o imediato afastamento do prefeito e o bloqueio de seus bens em valor equivalente a R$ 375.305,00, para recompor o erário.
Para o MPE, a manutenção da decisão dada em 1ª instância “reforça o êxito da atuação da Promotoria” na apresentação dos fatos e na argumentação jurídica.

Entenda
No dia 12 de setembro, atendendo a pedido do MPE, o magistrado decidiu, liminarmente, pelo afastamento do prefeito. O gestor é acusado da prática de diversos atos de improbidade.
Conforme a decisão, com o afastamento, por liminar, o Judiciário esperava resguardar a instrução processual, impedindo que o gestor esconda ou inutilize provas referentes aos autos. Pelo mesmo motivo, o juiz havia considerado que a vice-prefeita e o presidente da Câmara Municipal [este por ser irmão do prefeito] não teriam a independência necessária para assumir a gestão do município.
Na ocasião, o magistrado determinou que a chefia do Executivo passasse a ser exercida pelo mais velho dos vereadores do grupo que havia impetrado Mandado de Segurança para garantir a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), no caso, Valto Costa (PMDB). O parlamentar assumiu o cargo no sábado, 14.
Três dias depois, porém, dia 17, Elsir Soares Ferreira (DEM) tomou posse como prefeita de Santa Fé do Araguaia. Ela, que é vice-prefeita, assumiu o cargo após o juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 3ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, acatar as alegações de um recurso que interpôs, reconhecendo seu direito de assumir a chefia do Executivo. A posse aconteceu na Câmara Municipal.