(PALMAS-TO) - Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde dessa segunda-feira, 21, o vereador de Palmas Hermes Damaso (PR) se pronunciou sobre o assunto afirmando que vai usar todos os recursos possíveis para manter o mandato. “Embora decisão se cumpra, não posso concordar com ela”, afirmou o vereador. Damaso (PR) disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar para continuar no cargo até o julgamento final.
De acordo com a assessoria de comunicação do vereador, Damaso que ainda não teria sido notificado, oficialmente, sobre a decisão do TRE. O vereador também lembrou que a grave discriminação que sofreu por parte do diretório municipal do PDT é do conhecimento de todos e que não havia mais como continuar naquela sigla. “Não negocio com a minha dignidade, por isso sai”, declarou.
Damaso também declarou: “O detentor de mandato se tornou refém da legenda, após a decisão da Justiça de que o mandato pertence ao partido”, afirmou. O vereador referiu-se à posição do jurista Celso Roma, para quem, se a fidelidade partidária for levada ao extremo, “será restaurada a lei que vigorava durante a ditadura militar, período em que a liberdade de associação política era restrita e vigiada”.
O vereador garantiu que vai lutar para manter seu mandato. “Não admito que violem o meu direito de me expressar e de me associar livremente a um partido político”, afirmou.
Entenda
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador Hermes Damaso (PR) por infidelidade partidária, durante sessão de julgamento na tarde desta segunda-feira, 21. De acordo com o advogado Hercy Ayres Rodrigues Filho, representante da primeira suplente de vereador, Vânia Vidal (PDT), o pleno entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária do parlamentar. Hermes se desfiliou do PDT para filiar-se ao PR.
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