PALMAS - Mais de 8% das 368 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos no Tocantins estão em situação irregular de trabalho, o que corresponde a aproximadamente 32 mil pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012. Os dados divulgados pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Glória de Ivone, por meio do Observatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12), compõe o  Informe sobre o Trabalho Infantil no Tocantins.
Para a coordenadora do Cedeca, Mônica Brito, a permanência de crianças e adolescentes no trabalho infantil “perpetua a pobreza e a desigualdade no Tocantins”.  “No marco deste informe, lamentamos que Tocantins não cumpriu com o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil e não está construindo estratégias políticas futuras”, comentou Mônica.

Números
Outro número alarmante é que 82% das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação são pardas ou pretas e 18% brancas e 31% das atividades desempenhadas pelas crianças e adolescentes se localizam na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, de acordo com o Censo 2010. 
Os dados revelam ainda que 47% estão desenvolvendo atividades domésticas, curtimento de couro e outras preparações de couro, serrarias fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado.
“É urgente que o Estado estabeleça este tema como central na agenda política, destinando recursos públicos e fomentando as políticas públicas de forma intersetorial para que possam impactar no circulo vicioso da exploração de trabalho infantil”, sugeriu a coordenadora do Cedeca.

Sem plano
A assistente social e sistematizadora dos dados do Informe, LaidyLaura Araújo, verificou que o Tocantins não possui um Plano Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) recebe críticas “por não atender as necessidades das famílias”.
“Os municípios do Tocantins não possuem um fluxograma único de atendimento e encaminhamento das crianças que são retiradas do trabalho infantil. A rede de proteção não se conhece”, afirmou LaidyLaura.
De acordo com o Cedeca, o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador tem como meta eliminar as piores formas de trabalho infantil até este ano e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020. O plano faz parte do documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda Hemisférica, 2006-2015”, do qual o Brasil é signatário, apresentado na XVI Reunião Regional Americana da OIT, em 2006.

Direitos
O Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é membro, define que a idade mínima para admissão a emprego ou trabalho não pode ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória.