(PALMAS-TO) - Estão suspensos os serviços de emplacamento para carros financiados no Estado do Tocantins. O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) não está permitindo a liberação do licenciamento obrigatório.
A interrupção do serviço foi por conta de uma ação ordinária movida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Acrefi) contra o Detran estadual e a FDL [Fidúcia Documentação, empresa responsável pela liberação de registro de contrato de carros financiados].
No dia 10 de outubro, o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, concedeu a liminar solicitada pela Acrefi determinando o fim da cobrança da tarifa até o julgamento do mérito da ação.
Como a decisão, o prazo da concessionária acabou no dia 10 e desde então, os registros de contratos não têm sido feitos.
Os valores das tarifas cobradas são: para táxi e motocicleta o valor de R$ 200; para automóveis e demais veículos leves o valor de R$ 275; e para veículos pesados, correspondendo a ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motorcasa, reboque ou semirreboque e suas combinaçõe4s, o valor de R$ 400.
Caso a exigência da tarifa não seja suspensa até o prazo determinado pela decisão, de 30 dias para a FDL e de 60 dias para o Detran, é previsto a multa de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 50 mil a cada cobrança efetuada.

Impasse
De acordo com a proprietária da franquia Localiza de Palmas, Cleide Brandão Alvarenga, semana passada, deixou de emplacar 20 carros. “Na semana passada, nós ficamos parados porque o sistema da Secretaria da Fazenda estava sem poder emitir as guias de emplacamento. Quando o sistema voltou ao normal, fomos surpreendidos com a suspensão do serviço por conta da ação”, reclamou.
Até que o impasse seja resolvido, carros sem emplacamento vão ficar parados, pois não é permitido circularem sem a identificacão.