(PALMAS-TO) - O Tribunal de Justiça do Tocantins reduziu a taxa de congestionamento de processos de 72,5% para 67,4% de 2012 para 2013, e ainda aumentou a produtividade de magistrados e servidores. Contudo, continua enquadrado entre os menos eficientes do País. É o que mostra o relatório “Justiça em Números 2014”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nessa terça-feira, 23.
Segundo o relatório, a taxa de congestionamento mostra a capacidade do tribunal de baixar processos que tramitam num um período, considerando o total de casos novos, os baixados e as pendências em relação ao ano anterior ao período base. Os TJs de Tocantins, Espírito Santo, Bahia e Mato Grosso apresentaram resultados negativos, apesar de a Corte tocantinense ter avançado de 2012 para 2013. Isso porque o CNJ considera negativo as taxas superiores a 60% - o Tocantins ainda está em 67,4%.

Despesa

A despesa total do TJTO aumentou 0,4% de 2012 para 2013, chegando a R$ 325.821.100. Segundo o CNJ, bens e serviços ficaram com R$ 24.2587.561, valor 45,6% menor do que há dois anos. Porém, houve aumento com recursos humanos (7,9%), que somaram R$ 301.200.608.
O TJ, segundo o relatório, está entre as Cortes com menor eficiência na relação de despesas e produtividade dos magistrados e servidores.
O Poder Judiciário do Tocantins contava com 3,1% magistrados a menos em 2013, com 124 profissionais, mas O número de servidores subiu 1,3% e agora somam 2.206. E a produtividade deles foi maior no ano passado sobre 2012. A dos magistrados subiu de 866 para 1.119 processos baixados na média em 2013. A dos servidores variou de de 81 para 96.
O TJ-TO é classificado pelo CNJ como de pequeno porte. Existem os grupos de médio e grande portes, onde estão os tribunais mais eficientes do País, liderados por São Paulo. Essa classificação mostra o quanto o Tocantins precisa evoluir. Enquanto a Corte paulista tem escore de 4,32 a tocantinense tem de -0,57. Entre os tribunais considerados de pequeno porte - um total de 12 -, a do Estado ficou em 9º lugar.

Tem avançado

A presidente do Tribunal, desembargadora Ângela Prudente, disse que a Corte tem avançado nessa avaliação do CNJ. Ela ressaltou o fato de o tribunal ter sido o único órgão da Justiça Estadual do País a alcançar 100% de casos novos eletrônicos em todas as instâncias. “Temos avançado consideravelmente com o e-Proc promovendo assim, mais celeridade e acessibilidade dos jurisdicionados e de todos que integram o Sistema de Justiça, entregando uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz”, disse a presidente.
Para o TJ-TO, esse dado se mostra relevante dentro de um mapa que indica que boa parte dos tribunais tem índice de 0% no 2º grau e percentuais abaixo de 50% no 1º grau de jurisdição. Conforme a Corte, o Poder Judiciário do Estado, após concluir a implantação do Sistema de Processos Eletrônico (e-Proc) no tribunal e nas 42 comarcas, só recebe novos processos de forma virtual. E aos poucos os remanescentes que ainda tramitam de forma física estão sendo digitalizados e inseridos no e-Proc, deixando a era do papel no passado. Atualmente 20 comarcas já trabalham 100% digitais.
A integral digitalização da Justiça é uma das prioridades da gestão 2013/2015, que por meio de portarias determinando o feito, bem como o esforço de magistrados e servidores e o trabalho intensivo do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), já alcançou a virtualização de todas as comarcas de 1ª entrância e o trabalho deve ser concluído nas comarcas de 2ª entrância no próximo mês.
O TJ-TO ainda destacou a taxa de atendimento da demanda que analisa os processos baixados e casos novos, que saiu de 87,98% em 2012 para 104% em 2013. No ranking geral, o tribunal ressaltou ter saído de 55,7% para 66,8% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).
Conforme a Corte, ações como a criação do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), Central de Digitalização, diversas implementações no Sistema de Processo Eletrônico, dentre outras medidas refletem diretamente nos números. “Estamos trabalhando para que a Justiça do Tocantins cresça ainda mais, de modo a cumprirmos integralmente nossa missão de garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz”, disse a presidente.

Dados nacionais

No resultado geral do País, o CNJ avaliou que o número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça.
Segundo os dados do relatório Justiça em Números 2014, o número de processos em trâmite na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013. Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano. (Com informações do CNJ e TJ-TO)