Nasser Iunes: "21 anos se passaram e não se tem notícia que foram acionados judicialmente os culpados. Omissão? Conivência? Cumplicidade?"
O grupo de oposição que disputa a presidência da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) divulgou ontem nota onde comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou a entidade por calote na empresa Santa Izabel Construtora e Terraplanagem. O débito é calculado em R$ 3 milhões. Para a chapa "Casa de Produtores", a Faet "não tem reservas" para quitar dívida. "Situação é uma calamidade", afirma.
O grupo diz na nota estar preocupado e indignado com o episódio, divulgado pelas revistas Época e IstoÉ. Os periódicos repercutiram a confirmação, pelo STJ, de uma dívida decorrente de um calote que a Faet, sob o comando da senadora Kátia Abreu (PMDB), deu na Santa Izabel entre 1996 e 1997. Na época, o valor era de pouco mais de R$ 500 mil, mas que, atualizado, chegaria hoje a em torno de R$ 3 milhões, segundo cálculo do credor.
"O que pensar o que disto tudo? 21 anos se passaram e não se tem notícia que foram acionados judicialmente os culpados. Omissão? Conivência? Cumplicidade? No mínimo, consideramos que houve má gestão ou prevaricação!", discorre na nota Nasser Iunes, candidato a presidente da Faet pela chapa Casa de Produtores. O grupo reforça ter dúvidas sobre a participação de Kátia Abreu e defende que a entidade deveria ter instaurado processos administrativos internos e aberto processo judicial contra os funcionários envolvidos no calote.
Conforme a IstoÉ, a Faet apresentou espelhos de cheques nominais, mas a perícia, por meio de exames grafotécnicos, comprovou que os cheques emitidos em nome da construtora foram fraudados e sacados por funcionários da federação, que descontaram os valores na boca do caixa. A revista destaca que este dinheiro nunca chegou à boca do caixa.
A chapa de Nasser Iunes expôs preocupação com a Faet devido a condenação, já que o sistema sindical perdeu as contribuições obrigatórias. "A entidade não tem reservas suficientes para arcar com a decisão e corre o risco de ver seu patrimônio executado. Isto vai refletir na diminuição de repasses aos sindicatos e inviabilização de seu funcionamento", concluiu.
Com a divulgação da condenação no STJ, a direção da Faet disse aguardar julgamento de embargos de declaração. Entretanto, a Santa Izabel Construtora e Terraplanagem afirmou em nota distribuída a imprensa que a federação não tem mais como recorrer no mérito da ação. A empresa reforça que o Judiciário já negou outros dois recursos e que o último tem como objetivo "a manifestação dos julgadores quanto à condenação ou não de uma multa que se imposta, será em desfavor dela mesma".

Confira a íntegra da nota:

"Chapa Casa de Produtores está preocupada com as recentes notícias sobre a condenação da FAET

Os integrantes da chapa CASA DE PRODUTORES, que concorre à eleição da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins - FAET, no próximo dia 20, estão muito preocupados e ao mesmo tempo indignados com as notícias veiculadas na mídia nacional e replicada no Estado.
As informações se referem uma decisão em última instância no Superior Tribunal de Justiça - STJ que condena, por "calote", a entidade tocantinense. O processo origina-se na primeira gestão da atual presidente Kátia Abreu, ainda em 1996, e prolongou-se por 21 anos até esta data. Exceto por três anos, a presidência não foi exercida por ela.
Com a publicação da matéria, veio a público que existe farta documentação, inclusive exame grafotécnico, perícias e testemunhos de que funcionários estariam envolvidos em falsificações e apropriação de recursos da empresa impetrante. Fica ainda a dúvida sobre a participação da senadora, tendo em vista que deveria ter havido processos administrativos internos e abertura de processo judicial contra os funcionários envolvidos.
"O que pensar o que disto tudo? 21 anos se passaram e não se tem notícia que foram acionados judicialmente os culpados. Omissão? Conivência? Cumplicidade? No mínimo, consideramos que houve má gestão ou prevaricação!", diz Nasser Iunes, candidato a presidente da FAET.
Em um momento em que o sistema sindical perde as contribuições obrigatórias e a FAET perde inclusive em diálogo com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, a atual situação da FAET é uma calamidade. A entidade não tem reservas suficientes para arcar com a decisão e corre o risco de ver seu patrimônio executado. Isto vai refletir na diminuição de repasses aos sindicatos e inviabilização de seu funcionamento."