(PALMAS-TO) - A juíza Ana Paula Araújo Toríbio, que responde pela Terceira Vara da Fazenda e Registros Públicos, em Palmas, determinou no dia 24, que o governo do Estado custeie e providencie de imediato a transferência de Márcia Aparecida de Souza Mello, 53 anos, para outra unidade de saúde fora do Estado.
Márcia está internada desde o dia 15 de outubro no Hospital Geral de Palmas (HGP), é deficiente visual e constatou, por meio de ressonância magnética de crânio, que possui diversos tumores cerebrais. Segundo o laudo médico para Cadastro na Central de Alta Complexidade (CNRAC) nº 2011991, a paciente deverá ser submetida à cirurgia prévia dos tumores.
Segundo uma irmã de Márcia, que preferiu não ser identificada, ela poderá ser transferida nesta quarta-feira, 30, para o Hospital São Camilo, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza determina que o procedimento deva ocorrer em hospital que realize neurocirurgias sem hemotransfusão. A especificação é porque Márcia é da religião Testemunhas de Jeová, que impede que seus seguidores realizem transfusão de sangue.
“A transferência da minha irmã não vai ocorrer só pelo fato dela fazer parte das Testemunhas de Jeová, mas pelo preconceito que ela sofreu dentro do HGP. Quando os médicos souberam que Márcia seguia esta linha religiosa, evitaram fazer outro tratamento que fosse necessário para à cura dela. Teve dia em que o médico plantonista deixou faltar medicamento para a minha irmã”, denunciou.
Na decisão, a juíza afirma que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) reconheceu a necessidade e a urgência do tratamento fora do Tocantins. Outro ponto enfatizado na decisão é que, segundo o serviço de neurocirurgia do HGP, caso não seja submetida à cirurgia necessária com urgência, Márcia fatalmente morrerá.
Ana Paula Araújo Toríbio determinou também ao governo do Estado que Márcia e seu acompanhante sejam transportados via aérea, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10 mil.

Defensoria
De acordo com a Defensoria Pública do Tocantins, 39 pessoas já procuraram o órgão, desde setembro até esta terça-feira, 29, para buscar na Justiça o direito de ser submetidas as cirurgias neurológicas no Tocantins ou ter o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).