PALMAS - O Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) protocolou nessa segunda-feira, 11, ofício endereçado ao governador Marcelo Miranda (PMDB), no qual cobra o pagamento do 13º salário de 2015 dos servidores públicos estaduais que ainda não receberam. A entidade exige o pagamento no mínimo até o dia 20. “É preciso considerar que, em janeiro, até os repasses para o Estado são maiores, em virtude da arrecadação de impostos”, afirmou o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro.
Segundo ele, outro fator considerado pelo Sisepe é o pagamento da folha de dezembro do ano passado, que acontecerá nesta terça-feira, 12. “Então, protocolamos esse ofício pedindo ao governador que faça um esforço em pagar o quanto antes esses servidores que ainda não receberam”, argumentou Pinheiro.
O governo do Estado efetuou no dia 20 de dezembro o pagamento de cerca de 77% do funcionalismo e afirmou que pagaria os 23% restantes até o dia 30 de janeiro. “Queremos o pagamento antes dessa data. O Estado pode fazer esse esforço”, enfatizou o presidente do Sisepe.
No ofício protocolado, o Sisepe ressaltou que a Lei nº 1.818/2007 determina que o pagamento do 13º de todos os servidores deve acontecer no mês de dezembro. É gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração ou subsídio a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano pontua o artigo 67, da referida lei.
O documento ao governador também justifica que os vencimentos dos servidores têm natureza alimentar e, por isso, não podem ser retidos pela administração, o que configura afronta às normas de regência do direito administrativo.
Na semana passada, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) distribuiu nota em que afirma que o governo do Tocantins parágrafo 13º no mínimo até o dia 30 de janeiro, mas não fixou a data. (Com informações da Ascom Sisepe)