BRASÍLIA-DF - Em defesa da recuperação dos municípios em crise financeira movida por, entre outros motivos, queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governador Siqueira Campos propôs à presidente da República Dilma Rousseff um pacto do governo federal com prefeituras. “Propusemos à presidente um novo pacto federativo, uma forma de participação compartilhada que resulte no auxílio e recuperação das prefeituras. Hoje, no Tocantins, como em outros Estados, há municípios em condições caóticas”, disse Siqueira Campos, após participar da reunião da presidente Dilma com chefes de Executivo de Estado e prefeitos de capitais no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira, 24.
O governador lembrou que no Tocantins há necessidade urgente de medidas pelo fato de algumas prefeituras estarem sem recursos para obras, para saúde, para educação. “Tem cinquenta municípios, por exemplo, que não conseguem manter creches funcionando. Outros, que receberam máquinas do governo federal, mas não têm verba para funcionar. Disse à presidente que temos de nos unir para combater isso.”
Em conversa com a presidente antes do encontro, o governador discutiu formas de distribuição de recursos que beneficiem os municípios e Estados que sofreram com redução de fundo de participação. “A presidente garantiu que o tema será aprofundado e que voltará à pauta para que, na prática, possamos buscar consenso e medidas que possibilitem o fortalecimento dos municípios e do Estado”, declarou.
Em maio, durante o encontro de prefeitos promovido pelo governo federal em Palmas, o governo estadual apresentou à ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) uma proposta prática: programa de assistência às cidades tocantinenses. Pela proposta, o governo federal liberaria linha de financiamento aos municípios, com destinação de parte do valor (30%) para recuperar o caixa das prefeituras. O Estado seria o tomador do empréstimo e os recursos seriam destinados, por exemplo, a infraestrutura e construção e reformas de hospitais.
Apoio
Durante a reunião, o governador defendeu as propostas apresentadas por Dilma aos governadores e prefeitos de capitais brasileiras. Uma das medidas é a convocação de plebiscito popular que autorize uma Constituinte exclusiva que promoverá reforma política. Além disso, a consulta prevê classificar o crime de corrupção como hediondo. Os demais pactos se referem a responsabilidade fiscal (controle da inflação), investimentos em saúde, mobilidade urbana e destinação de royalties do petróleo para a educação. “A classe política precisa ouvir e entender o recado. A população deve ser entendida e atendida”, afirmou Siqueira Campos.
Em relação ao foco central dos protestos pelo país, transporte público, o governo federal anunciou R$ 50 bilhões para investimento em mobilidade urbana. O governador reforçou apoio às medidas e disse que, no Tocantins, o Estado utiliza padrões de coeficiente praticados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para definir o valor das tarifas intermunicipais.