(PALMAS-TO) - O governador Siqueira Campos (PSDB) quer que o seu salário e o do vice-governador João Oliveira (PSD) sejam reduzidos. Siqueira enviou ofício nesta terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa, sugerindo que o presidente Raimundo Moreira (PSDB), ou outro parlamentar, apresente um projeto de lei que estabeleça valores numéricos fixos e desatrelados de outras instâncias. Hoje o salário do governador é de R$ 24 mil e é atrelado aos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Siqueira Campos se disse “constrangido” em saber que é o quinto governador mais bem pago do Brasil, sendo mais bem remunerado que estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
“Daí o constrangimento maior, e por que não dizer, a minha indignação de ser remunerado sob pretensos direitos constitucionais, diante do quadro desemprego, sofrimento e miséria da metade da população, relegando ao abandono as famílias, suas crianças e jovens, seus idosos, carentes e deficientes de forma geral”, argumentou.
“Tenho certeza de que essa medida, sendo acolhida, irá preservar esse Poder e seus integrantes de severas críticas dos meios de comunicação e da opinião pública”, afirmou Siqueira.

Outros projetos
Segundo a Assembleia, ainda na sessão desta terça-feira, 13, mais dois projetos de lei de autoria do Executivo foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O primeiro trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos militares do Estado. A proposta concede aumento de 7,29% e não se aplica aos cargos em comissão, às funções comissionadas e de confiança.A matéria esclarece ainda que os valores financeiros decorrentes da retroatividade da proposta serão pagos em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2012.
Já o segundo projeto altera a Lei n° 2.531/2011 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. A matéria propõe a prorrogação do prazo para o contribuinte requerer o enquadramento no REFIS até dia 30 de março de 2012, o que vai permitir ao contribuinte nova oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto ao Estado.