PALMAS - O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras) encaminhou na sexta-feira, 16, ofício ao prefeito de Brejinho de Nazaré, Luís Antônio Alves Saquetim (PSD), e à secretária de Saúde, Camila Aires Gomes, cobrando o cumprimento de direitos dos servidores da saúde, como o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do aumento de 8% aos servidores municipais da área da saúde. O CT procurou a Prefeitura de Brejinho de Nazaré, porém não obteve sucesso.
De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, são direitos legais e constitucionais e devem ser respeitados pelas unidades hospitalares e prestadores de serviço à saúde do Estado e municípios. “Isso não tem o que discutir, os profissionais cumprem com suas obrigações, portanto o gestor deve cumprir com a sua também”, frisou.
O representante do Sindicato comentou que há demandas que “nem deveriam ser pauta de discussão”, uma vez que o município já deveria estar cumprindo as leis.

Cobranças
O ofício solicita que o município cumpra o que rege o artigo 1º, da Lei nº 920/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da saúde, referente à insalubridade de 20% sobre vencimento básico e 25% de adicional por periculosidade.
O sindicato está reivindicando que seja fixado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no valor de R$ 1.014, conforme Lei 12.994 de 17 de junho de 2014, com acréscimo de adicional de insalubridade em 20%.
De acordo com o documento, também é cobrado o reajuste salarial de 8% acordado para outubro de 2014 e que ainda não foi aplicado, a reformulação do Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) para os servidores, além do pagamento dos plantões extras e diárias de viagens de 2014.
Outro ponto levantado é a solicitação da abertura de negociação da data base referente ao ano 2014/2015, para que seja definido o índice do reajuste anual e sua aplicação.