O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) Regional de Tocantinópolis protocolou ofício no dia 30, notificando a prefeita de Palmeiras do Tocantins, Nalva Braga (PP), por supostas irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município.
Prefeita de Palmeiras do Tocantins, Nalva Braga, que foi oficiada pelo Sintet e Conselho do Fundeb
Segundo o professor e presidente do Sintet regional de Tocantinópolis, Cleber Borges, a notificação foi protocolada após estudos das folhas analíticas de pagamento do último bimestre de 2017, realizada em conjunto com o Conselho Social do Fundeb de Palmeiras do Tocantins.
No estudo das folhas analíticas foi possível constatar, conforme o Sintet, situações que configuram desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundo, como por exemplo, pagamento mensal de operador de máquinas leves. A legislação, entretanto, define o uso desses recursos para a manutenção e investimentos da Educação.
Outro fato constatado foi que servidores foram contratados para exercer a função de professor, sem possuir formação específica, apresentando apenas declaração de cursista em curso de Magistério (Nível Médio), além de outras possíveis irregularidades, afirma o sindicato.
"Notificamos a prefeita Nalva Braga e também a Procuradoria do Município, para que ambas se posicionem acerca dos apontamentos relatados nos ofícios de notificação, e sobretudo, sanem as irregularidades existentes. Destacamos ainda que na notificação protocolada, solicitamos a devolução dos recursos que possivelmente foram usados de forma incorreta, às contas do Fundeb municipal", pontuou Cleber Borges.
O Sintet agora aguarda resposta por parte do poder público Municipal de Palmeiras, e sobretudo, a regularização das questões apontadas. "Estamos vigilantes, no uso dos recursos do Fundeb nos municípios onde atuamos, pois, entendemos que neste momento de escassez de recursos, e de vícios vivenciados em gestões pelo Brasil no uso dos recursos do Fundo, todo cuidado é pouco, para que possamos garantir o pagamento em dia, bem como as progressões funcionais dos profissionais em Educação", finalizou o sindicalista.
Além dos ofícios protocolados pelo Sintet Tocantinópolis, o Conselho Social do Fundeb de Palmeiras do Tocantins, também oficializou a prefeitura sobre as possíveis irregularidades.
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