(PALMAS-TO) - O presidente do Seet, Ismael Sabino da Luz, procurou nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DFE), para manifestar a preocupação com a possibilidade, segundo ele, “iminente” de as unidades de saúde do Estado sofrerem “descontinuidade no serviço”.
No documento enviado ao MPE e a DPE, o sindicato solicita o empenho de medidas adequadas para a solução da questão, já que com o encerramento definitivo do contrato, o serviço nas unidades hospitalares poderá ser interrompido.
“O Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre isso. O prazo está se encerrando e o principal prejudicado será a população. É preciso que seja tomada alguma providência de imediato”, cobra o presidente acrescentando que uma poderá ser realizada uma manifestação pública para cobrar uma solução para o caso.
Segundo Ismael, a Pró-Saúde foi contratada pelo governo do Estado para gerir 17 hospitais públicos, mas, oficialmente a parceria termina no dia 10 de outubro. “A Pró-Saúde mantém muitos contratos de trabalho e com o fim do contrato com o governo, ainda não foi verificada nenhuma manifestação, por parte do Estado, com o futuro desses profissionais”, ressaltou Ismael.
A proposta do sindicato é a convocação do cadastro de reserva do concurso de 2008, o que viria a solucionar o “problema”.
Para ele, tanto o governo quanto os profissionais que aguardam ser chamados seriam beneficiados. “Todos iriam sair ganhando com isso. Tanto os classificados que sonham em fazer parte do quadro de efetivos, quanto o governo, que teria servidores trabalhando com tranquilidade”, enfatizou o presidente.

Sesau x Pró- Saúde
Em nota a Sesau informou que a “Rescisão Amigável de Contrato” foi assinada no dia 10 de julho deste ano, começando a contagem de 90 dias para que a transição de gestão dos hospitais da Oxymed para o Estado seja concluída. O contrato entre as duas entidades será encerrada dia 10 de outubro deste ano
Na nota, a Sesau garantiu que já estaria à frente dos serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, combustível e aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.
De acordo com a secretaria, estaria sendo “finalizada a fase interna dos procedimentos licitatórios para limpeza e higienização hospitalar, lavanderia, nutrição e dietética, laboratórios, manutenção predial e UTI aérea e terrestre e a manutenção de veículos já está em fase de contratação”.

Entenda
Através do Decreto 4.279, publicado no Diário Oficial do dia 19 de março de 2011, o governador Siqueria Campos (PSDB) declarou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde do Tocantins. Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o ato levaria em consideração a deficiência das ações e serviços de saúde em todo o Estado; a situação crítica na prestação desses serviços; o notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, com grave risco para a incolumidade da vida humana; a necessidade de ações para o atendimento emergencial no domínio da saúde pública do Estado e que em tal conjuntura, tornam-se indispensáveis medidas saneadoras urgentes e especiais.
No dia 22 de junho de 2011, o governador Siqueira Campos publicou na no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), a Medida Provisória (MP) nº 20 que trata da terceirização de serviços em sete áreas diferentes da saúde. Segundo a MP, os serviços das organizações sociais (OSs), não possuem necessidade de processo licitatório.
No dia 12 de julho de 2011, o Ministério Público Estadual (MPE), protocolou uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que a Justiça anulasse o Decreto nº 4.279. Na época, o MPE informou que não haviam motivo legais para declarar estado de calamidade, uma vez que não houve desastre ou qualquer ocorrência de fato excepcional provocado por fenômenos naturais, como prevê o Decreto Federal nº 7257/2010. Treze dias depois a Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão do Decreto nº 4.279.
Em agosto de 2011, o Diário Oficial do Estado do dia 10, publicou uma notificação do então secretário estadual da Saúde, Arnaldo Nunes, informando que a Organização Social (OS) Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social foi a única das três entidades qualificadas pela Secretaria da Saúde, através da lei das OS, que manifestou interesse em participar do processo de terceirização do gerenciamento dos hospitais públicos estaduais.
Para a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde nas 17 unidades hospitalares estaduais do Tocantins, a Pró-Saúde vai receber do governo do Estado R$ 258.484.789,00 por ano, durante três anos. O contrato foi oficializado no dia 22 de agosto de 2011.
No dia 26 de março de 2012, foi divulgado com exclusividade um relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusa a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros. A CAF também acusa a Organização Social (OS) que gerencia 17 hospitais públicos do Tocantins, de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento.
A partir desse relatório a relação entre Pró-Saúde e governo começou a se degradar. O governo acusava a OS de não cumpri o contrato e a OS acusava o governo de não pagar o que devia, até que no dia 17 de maio de 2012, a Pró-Saúde anunciou a quebra de contrato com o governo. Na época, a OS garantiu que devolveria os 17 hospitais em até 40 dias para o governo.
Nesta terça-feira, 10, a Sesau afirma que o termo de rescisão foi assinado que que transferência de responsabilidade termina no dia 10 de outubro, como já havia avido no mês passado.

Confira nota na íntegra
“A Sesau – Secretaria de Estado da Saúde e a Pró-Saúde assinaram na tarde desta terça-feira, 10, a “Rescisão Amigável de Contrato”, o que significa que a partir desta data tem inicio a contagem de 90 dias (até 10 de outubro) para que a transição seja totalmente concluída.
A Sesau informa ainda que já assumiu os serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, combustível e aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Está sendo finalizada a fase interna dos procedimentos licitatórios para limpeza e higienização hospitalar, lavanderia, nutrição e dietética, laboratórios, manutenção predial e UTI aérea e terrestre. A manutenção de veículos já está em fase de contratação.
Sendo assim, até o dia 10 de outubro, a Sesau já terá assumindo totalmente o que hoje está sob responsabilidade da Pró-Saúde.”