O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) apresentou à imprensa medidas que serão adotadas em relação às denúncias de corrupção e cobrança de propina no fundo de assistência à saúde dos servidores públicos do Estado (Plansaúde) que viralizaram nas redes sociais durante o fim de semana.
Em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (19), o sindicato disse que fará uma representação no Ministério Público que apure o suposto esquema de corrupção no Plansaúde e requereu à Assembleia Legislativa a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, também, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma tomada de contas especial no fundo.
“As informações trazidas pelos áudios são muito graves e precisam ser investigadas, estamos falando de um grande esquema de corrupção. O Sisepe não apontará culpados, pois não é o seu papel, mas continuará cobrando a melhoria da gestão do Plansaúde e a correta aplicação dos recursos do Funsaúde”, afirmou o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro.
SEM CONSELHO FISCAL
O sindicato disse que o Funsaúde – fundo do Plansaúde – está sem Conselho Fiscal constituído desde abril de 2018, quando a última gestão terminou.
“Estamos falando de um fundo de mais de R$ 300 milhões com denúncias de ilegalidades e sem o mecanismo primordial de fiscalização: o Conselho Fiscal. É uma situação que não pode ser aceita”, disse Pinheiro.
Na última sexta-feira, 16 de agosto, o sindicato informou a omissão numa petição juntada em um processo judicial que obrigou o Governo Estadual a designar os membros do Conselho Fiscal do Funsaúde.
USO DO FUNDO DE RESERVA
Conforme o Sindicato, o Conselho Fiscal, no parecer da prestação de contas anual do exercício de 2016, apontou atrasos nos repasses dos recursos retidos dos servidores e patronal (governo do Estado) e o uso da reserva do Funsaúde – que é de 20% - em outras áreas, que não eram relacionadas ao Plansaúde.
Em vista dos problemas detectados, o Conselho Fiscal fez diversas recomendações, entre elas o não uso da reserva, que deverá ser mantido para situações emergenciais e atípicas do Plansaúde, e o repasse em dia da contribuição dos servidores e patronal.
O Sisepe ressaltou a importância de que haja mais transparência na gestão do Plansaúde, desde o detalhamento das receitas, despesas, contratos no Portal da Transparência do Estado, onde hoje não constam informações sobre o plano de saúde, além da publicação de um cronograma de pagamento dos prestadores de serviços, inclusive os valores em atraso.
SERVIDORES NO COMANDO
O Sisepe defende que o Plansaúde seja gerido pelos sindicatos, ou seja, pelos representantes dos servidores públicos, os usuários do serviço, e não pelo Governo, como tem ocorrido desde a criação do plano.
“Os beneficiários do serviço serão os gestores do plano e temos experiências exitosas no Brasil, como o caso do plano de saúde dos servidores públicos estaduais do Mato Grosso do Sul”, finalizou Pinheiro.
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