O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet) protocolou junto a Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Tocantins, pedido de impugnação do Edital 002 referente ao concurso para a Prefeitura de Gurupi para o Quadro da Saúde. O motivo seria a baixa remuneração ofertada para os cargos de técnico de enfermagem e enfermeiro.
O pedido alega que o referente edital desobedece a lei de revisão anual, previsto no Plano de Carreira do Município que ainda não foi aplicada e a necessidade de revisão na remuneração dos cargos propostos. Segundo a entidade, os salários estão muito abaixo dos valores praticados nos municípios do Tocantins, a exemplo de cidades menores, como Dianópolis, que ofertaram concurso com remunerações de R$ 3 mil para o cargo de enfermeiro.
De acordo com o presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, esta é uma das medidas que a entidade tomará para que seja esta demanda seja resolvida. "Estamos pedindo a impugnação do concurso para que a entidade possa ter tempo para resolver esta demanda, já na próxima semana estaremos indo a Gurupi para tratar do assunto com o prefeito do município [Laurez Moreira]", pontuou o presidente.
Entenda
A publicação dos editais para os concursos do Quadro Geral, Saúde, Educação e Procuradoria da Prefeitura de Gurupi, com 712 vagas disponíveis para posse imediata, tem causado polêmica, principalmente nas redes sociais. Diversas entidades de classe repudiaram o certame.
A média salarial de um enfermeiro, por exemplo, é de R$ 1.606,41 a R$ 4.106,41. Já o valor pago a um servidor contratado atualmente é R$ 4.106,41 (sem descontos). Porém, para o Quadro da Saúde, o Paço está oferecendo como salário inicial de carreira para os cargos técnico em enfermagem R$: 880,00 e para enfermeiro R$ 884,29.
Para o cargo de médico, a remuneração contida no edital é de R$ 1.113,95, sendo que há profissionais contratados nesta área que recebem R$ 4.634,74. Já o farmacêutico, que tem a média salarial R$ 1.802,81 a R$ 3.802,81, e passar no concurso deverá receber somente R$ 884,29, sendo que há servidor contratado atualmente que ganha R$ 1.802,81.
A Secretaria da Administração de Gurupi informou, em nota, que os salários e cargas horárias de trabalho, explicitados nos editais do concurso têm como base as leis municipais: nº 2266, que regulamenta o Plano de Cargos Carreira e Salários dos servidores e a Lei nº 827, referente ao Estatuto do Servidor Público Municipal de Gurupi.
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