(PALMAS-TO) -  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet) regional de Palmas, Joelson Pereira dos Santos, afirmou nesta quinta-feira, 20, que o governo estadual aplicou "um grande calote" na educação tocantinense. "São mais de 400 professores contratados que ainda não receberam seus salários deste ano. A verba para o custeio das escolas repassada pelo governo federal para que o Estado distribua não está sendo cumprida. Para que tenham uma ideia, no ano passado, nem a metade desta verba chegou às unidades de ensino", garantiu o presidente, lembrando ainda que a contrapartida do governo em relação à merenda escolar também "não foi honrada".
Santos fez questão de enfatizar que há dois anos a categoria está sem reajuste salarial, que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) está engavetado e que as progressões não sendo cumpridas. "A greve da categoria está deflagrada. Aguardamos somente o prazo legal, de 72 horas, para que todas as atividades da rede estadual da educação sejam totalmente paralizadas", afirmou.
Além do PCCR, segundo ele, a categoria reivindica ainda a correção salarial de acordo com os números de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); data-base; equiparação salarial; regularização dos repasses financeiros às escolas; municipalização das séries iniciais; eleição para diretores de escola; retroativo das progressões e pelo fim das interferências políticas nas escolas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, lembrou que, apesar de a greve ter sido deflagrada na terça-feira, 18, até o momento o governo não chamou a categoria para um diálogo. "A categoria ainda não foi convocada para que haja uma negociação. Queremos que governo apresente proposta de negociação e resolva a situação de precariedade que a educação no Estado está passando", criticou Santiago.

Seduc
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) informou que os servidores temporários contratados em 2013 para atuar em escolas tiveram seus contratos finalizados em dezembro devido ao fim do ano letivo. E que os pagamentos de 2014 referentes ao repasse às escolas estão em dia e a maioria das unidades de ensino recebeu integralmente os valores de 2013 para quitação de dívidas. O restante está sendo regularizado com pagamentos a partir deste mês;
A secretaria também garantiu que a Secad já se posicionou favorável à demanda do Sintet para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) seja único para os servidores do administrativo da Educação e profissionais do magistério.
Vale ressaltar, de acordo com a nota, que o diálogo com o Sintet continua e conforme a reunião realizada no dia 17 deste mês, um novo encontro está marcado para o próximo dia 31 para a discussão das propostas.

Leia a íntegra da nota

"Os servidores temporários contratados em 2013 para atuar em escolas tiveram seus contratos finalizados em dezembro devido ao fim do ano letivo. Parte desses contratos está regularizada e os demais casos serão inclusos na folha de pagamento deste mês. Para o ano letivo 2014, novos contratos foram firmados em fevereiro e estes estão no prazo normal de pagamento;
- Os pagamentos de 2014 referentes ao repasse às escolas estão em dia e a maioria das unidades de ensino recebeu integralmente os valores de 2013 para quitação de dívidas. O restante está sendo regularizado com pagamentos a partir deste mês;
- A data base será concedida em 1º de maio de 2014 a todos os servidores efetivos. Em reunião realizada no último dia 17 entre membros da Seduc, Secretaria De Estado da Administração (Secad) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) foi informado que o governo do Estado apenas aguarda a definição dos índices do IPC-A de abril para estabelecer o percentual do reajuste. Neste contexto, é importante esclarecer que o professor efetivo do Tocantins tem um dos melhores salários de carreira do País: R$ 3.233,39;
- A Secad já se posicionou favorável à demanda do Sintet para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) seja único para os servidores do administrativo da Educação e profissionais do magistério;
- Vale ressaltar que o diálogo com o Sintet continua e conforme a reunião realizada no último dia 17, um novo encontro está marcado para o próximo dia 31 para a discussão das propostas. O governo do Tocantins está à disposição para atender as reivindicações de acordo com as condições legais e financeiras da administração estadual, ao lado do interesse público."