BRASÍLIA-DF - A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol-TO), delegada Cinthia Paula de Lima, se reuniu na tarde dessa quarta-feira, 22, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para discutir soluções sobre a suspensão dos efeitos das leis decretadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no início do ano.
O gestor estadual editou no dia 11 de fevereiro alguns decretos que fazem parte do Plano de Recuperação do Estado. Dentre eles, estão as suspensões das Leis 2.853/2014, que previa a alteração da tabela de subsídios do cargo de delegado de Polícia Civil, e 2.882/2014, que dispunha sobre a revisão geral anual da remuneração da categoria, no índice de 10,8% referente ao período de outubro de 2012 a abril de 2014.
No dia 10 de abril, o Sindepol protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em desfavor da ação do gestor estadual. Durante a reunião, a presidente do sindicato acredita que a decisão será favorável à categoria, “corrigindo, assim, a injustiça que nos foi decretada”.
“Sendo de grande relevância para a demanda fazer a exposição à ministra sobre a atual situação jurídica que se encontra a categoria dos delegados de polícia do Estado do Tocantins, fomos bem recebidos pela ministra Rosa Weber, que nos explicou a sua posição sobre o rito adotado”, afirmou Cinthia.
Também estavam presentes o delegado da Delegacia de Polícia de Porto Nacional, Mozart Félix, e o advogado do escritório Cezar Brito Advocacia Rodrigo Camargo, um dos responsáveis pela condução da investida jurídica do Sindepol.