PALMAS - A Secretaria da Saúde (Sesau) rescindiu contrato com o Instituto Oncológico, contratado para prestar o serviço de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A pasta reconhece no extrato de decisão administrativa publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 4, que os percentuais e valores estipulados no acordo “não refletem a realidade”, considerando-os “lesivos”. Assim, o Estado defende a aplicação de montante apurado pela Superintendência de Administração e Logística Especializada. O valor do contrato era de R$ 5,5 milhões ao ano.
O governo também determinou prazo de cinco dias para que a empresa apresente programação para desocupação de todos os imóveis pertencentes ao Estado e 15 dias para a retirada do equipamento de radioterapia instalado no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
O Executivo reconhece no extrato de decisão administrativa ser obrigação do Instituto Oncológico “ressarcir o erário pelo prejuízo causado no valor dos medicamentos e produtos que utilizou”, bem como “arcar com todos os custos diretos e indiretos pelo recambiamento dos pacientes de radioterapia para Imperatriz”. O titular da Sesau, Samuel Bonilha, ainda determina a apuração dos prejuízos causados pela empresa.
Procedimento administrativo instaurado pelo governo do Estado irá apurar e buscar responsabilizar o Instituto Oncológico, podendo haver a aplicação de sanções administrativas. Entretanto, o termo de rescisão unilateral de contrato assegura o direto de a empresa receber os valores referentes aos serviços prestados até o dia 14 de setembro.

A empresa

O Instituto Oncológico se manifestou através de nota de esclarecimento, onde reafirmou que a importação do equipamento de radiologia “se deu de forma regular”, rechaçou qualquer “risco sanitário” nos exames realizados e garantiu que desde o início se ofereceu para arcar com os custos para a continuação do tratamento de pacientes, prejudicados com a interdição.
A empresa ainda alega ter dificuldades em quitar despesas referentes a funcionários e medicamentos porque o Estado não repassou cerca de R$ 1.350.000,00. Ainda assim, o Instituto Oncológico garante que “jamais deixou de realizar aplicações em qualquer paciente por ele tratado”.
Em relação aos materiais cedidos pela Secretaria da Saúde, o Instituto Oncológico explica que a utilização deste visou à celeridade no atendimento e garantiu que tudo será “rigorosamente devolvido nas mesmas condições”.

Histórico

O contrato do Instituto Oncológico com o governo do Estado para assumir os serviços de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi alvo constante de críticas por parte do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que chegou a acionar a Procuradoria da República do Tocantins, questionando o processo de terceirização do setor e a grau de confiabilidade de aparelho de oncologia.
O serviço de radioterapia em Araguaína está interditado desde o dia 13 de agosto. A Vigilância Sanitária Estadual afirma que existe uma pendência de documento relativo ao processo de importação do acelerador linear, máquina utilizada no procedimento. Com a suspensão de exames, o governo do Estado informou que o Instituto Oncológico assumiria a responsabilidade pela continuação do tratamento de 80 pacientes em Imperatriz, Maranhão.
Após a interdição, a empresa confirmou que arcaria com as despesas decorrentes do transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes da radioterapia em Imperatriz. Entretanto, o Instituto Oncológico garantiu que tem o comprovante de importação e repudiou as acusações da Vigilância Sanitária, explicando que a interdição não se fez acompanhar de qualquer laudo técnico que subsidiasse a decisão.

Confira a íntegra da nota do Instituto Oncológico

“NOTA DE ESCLARECIMENTO”

Em primeiro lugar agradecemos pela oportunidade de nos manifestarmos sobre este imbróglio onde estamos envolvidos juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
Os valores que buscamos já há meio século de existência, sempre foi e sempre será o ser humano que em determinado período da vida, passa por uma fase difícil ao receber o triste diagnóstico de câncer.
Neste momento entendemos que estar presos a detalhes burocráticos em nada ajuda ao paciente; o que vale para ele é ter um tratamento eficaz que o livre ou amenize este momento de dor e sofrimento.
Sendo assim, reiteramos que a importação se deu de forma regular com todos os impostos pagos e autorizações solicitadas à época. Basta uma simples análise da documentação requerida e regularmente enviada a VISA/TO (vide proc. administrativo n. 016/2015).
Quanto ao equipamento e os tratamentos por ele realizados, em hipótese alguma representam risco sanitário. Temos a mais absoluta certeza sobre seu bom funcionamento e a correta liberação e autorização para uso em pacientes com neoplasias.
A afirmativa retro foi atestada por 2 (duas) empresas especialistas no setor (inclusive com todos os atributos de capacidade técnica entregues a SESAU) e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, órgão máximo do governo federal quando se trata de regulação e autorização do uso da radiação com fins terapêuticos.
?Sobre o custeio do translado, hospedagem e alimentação dos pacientes, informamos que desde o primeiro momento o Instituto se ofereceu a arcar e gerenciar diretamente a necessidade dos pacientes. Entretanto a SESAU, tomou as providências de maneira unilateral sem solicitar nossa participação.
Desde o ocorrido, temos reunido diariamente com seus representantes para combinarmos a forma de arcar com estes custos. Infelizmente até o momento não tivemos acesso em detalhe a estas despesas.
Infelizmente estamos tendo sérias dificuldades para arcar com as despesas referentes a funcionários e medicamentos, pois a SESAU encontra-se em mora de RS 753.000,00 (Setecentos e cinquenta e três mil reais); deve também a valor de R$ 478.282,38 (Quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) de serviços já prestados e auditados no mês de agosto do ano corrente, além de cerca de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) de tratamentos já realizados e ainda sem NF emitida, totalizando até o momento cerca de R$ 1.350.000,00 (Um milhão trezentos e cinquenta mil reais).
Frisa-se que apesar de todo este valor à receber, o Instituto Oncológico Ltda, jamais deixou de realizar aplicações em qualquer paciente por ele tratado, pois em primeiro lugar sempre prezou pela vida de seus pacientes.
Por fim, quanto aos materiais e medicamentos? cedidos pela SESAU ao Instituto nos primeiros dias da assunção dos serviços, deve-se esclarecer que além de facilitar e agilizar o atendimento, evitando que os mesmos fossem perdidos em virtude do exíguo prazo de validade, os mesmos foram por nós aceitos à pedidos da própria Secretaria de Saúde.
Cumpre esclarecer que sexta passada, recebemos relatório de quantitativos da SESAU, o qual está sendo conferido, e os itens efetivamente cedidos à época, serão rigorosamente devolvidos nas mesmas condições.
Sem mais para o momento, renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.

Atenciosamente,
INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA”