PALMAS - A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) não disse quanto está sendo gasto com o tratamento dos pacientes de câncer fora de Araguaína, mas uma fonte dentro da pasta informou que o Estado vai repassar os custos para o Instituto Oncológico. “A secretaria tem um contrato com a empresa [Instituto Oncológico] que prevê que em caso de paralisação dos serviços ela deveria arcar com todos os custos e não é o que vem acontecendo. Vamos fazer essa cobrança mesmo que ela tenha que ser feita judicialmente”, avisou a fonte. O tratamento contra o câncer de 82 pacientes, que era realizado no Hospital Regional de Araguaína, foi transferido pelo governo do Estado para uma clínica particular em Imperatriz, após a interdição do equipamento de radioterapia pela Vigilância Sanitária Estadual, devido a problemas com a documentação de importação da máquina.
Realizado desde o dia 19, os custos estão sendo pagos pela Secretaria Estadual da Saúde, apesar de o contrato de terceirização com o Instituto Oncológico Ltda. prever que a empresa deveria ficar responsável pelas despesas com transporte, hospedagem e tratamento, em caso de suspensão do atendimento.
Outra fonte de dentro da secretaria afirmou que nos últimos dias representantes do Instituto Oncológico chegaram a procurar a Sesau para tentar retomar o tratamento contra o câncer em Araguaína, mas foram informados que isso não vai ocorrer enquanto o equipamento não for regularizado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Vigilância Sanitária Estadual.
Essa mesma fonte afirmou que é praticamente impossível que o Instituto consiga regularizar o equipamento, uma vez que ele teria sido importado irregularmente e o preço para sua regularização inviabilizaria a prestação dos serviços. Questionada sobre a possibilidade de a empresa disponibilizar outra máquina, a fonte disse que esse caminho também é inviável, já que a sala aonde fica a máquina também teria que ser modificada, e não ficaria pronta antes do término do contrato. “Não vejo como regularizar esse equipamento ou trazer outro. Caminhamos para o cancelamento do contrato e uma possível batalha judicial para ressarcirmos o erário dos eventuais prejuízos”, afirmou.
Por telefone, Aldinar dos Santos Silva, que aguardava apenas uma sessão de radioterapia para finalizar seu tratamento contra um câncer de garganta antes da interdição do equipamento, afirmou que conseguiu realizar o último procedimento no dia 21 e já estava retornando para casa. Ele disse que em Imperatriz viu melhorias tanto no atendimento quanto na qualidade do tratamento em relação ao serviço que era prestado em Araguaína. “Graças a Deus, consegui finalizar o meu tratamento e já estou voltando para a minha casa em Riachinho (interior do Tocantins). Os profissionais que me atenderam na empresa de Imperatriz foram muito educados e o equipamento é muito mais moderno que o de Araguaína”, afirmou.
Justiça
Apesar da ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual para exigir a construção do bunker e a instalação do equipamento próprio de radioterapia e braquiterapia, que está guardado em caixas nos porões do Hospital Regional de Araguaína, a Justiça ainda não decidiu se acata ou não o pedido do MPE.
Em sua solicitação, a promotora pública estadual Araína Cesárea D’Alessandro, pede que a Justiça estipule o prazo de seis meses para a construção do bunker aonde deve ser colocado o acelerador linear e mais um mês para a instalação da máquina. Os custos para a construção do bunker e o início do funcionamento da máquina estão estimados em um milhão e duzentos mil dólares ou R$ 4,2 milhões.
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