(PALMAS-TO) - O Diário Oficial do Estado (DOE), de terça-feira, 11, publicou a Lei n.º 2.606, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Tocantins. A revisão abrange servidores do Quadro de Cargos Efetivos, ativos, inativos e pensionistas, relativa à data base de janeiro a dezembro do ano de 2011, em 6,08%, com pagamento retroativo a maio deste ano.
Aprovado no dia 3 julho pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado no dia 5 pelo governador Siqueira Campos (PSDB), o reajuste visa corrigir as perdas salariais com base na inflação de 2011.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Janivaldo Ribeiro Nunes, não houve aumento real do salário. “Entendo que foi abaixo da inflação”, disse acrescentando que para ser considerado um aumento deveria ter sido acima de 7%.
Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins (Sojusto), Roberto Faustino, disse que a categoria espera que o Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento empreenda todos os esforços necessários para que a reposição já aconteça na próxima folha de pagamento.
Também foi autorizada a prorrogação de contratos temporários para que os serviços técnicos e especializados dos Juizados Especiais tenham continuidade.