(PALMAS-TO) - Por unanimidade, a proposta do governo, que previa o pagamento da data-base para maio e o parcelamento do retroativo em duas vezes pagas em maio e setembro, foi rejeitada pela assembleia geral conjunta dos servidores públicos do Estado na tarde desta quarta-feira, 28. Cerca de mil pessoas participaram da assembleia.
A categoria ainda votou pelo indicativo de greve e pela deflagração de greve geral da categoria, caso o governo não pague a data-base em janeiro de 2013. A proposta aprovada em assembleia determina que o retroativo deve ser pago também a partir de janeiro, sendo que o governo poderá negociar esse pagamento em até quatro parcelas.
Uma paralisação de 24 horas no dia 6 de dezembro também foi aprovada na reunião e no dia 16 de janeiro será realizada uma nova assembleia para a deliberação sobre uma possível greve geral no Estado.
Votação
A proposta apresentada pela mesa diretora da assembleia geral foi de que o pagamento da data-base fosse feito em maio e o retroativo seria pago ainda em 2013. Essa proposta foi rejeitada por todos os servidores presentes na reunião.
Com uma contraproposta, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, subiu ao palanque, pediu o indicativo de greve e apresentou a proposta aprovada pela categoria, de que o pagamento da data-base seja feita em janeiro ou então seja deflagrada a greve.
Durante a deliberação, o técnico do Dieese, Valmir Gôngora, afirmou que o Estado do Tocantins não tem problema financeiro, econômico, nem endividamento. “O governo tem é um problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Conforme o técnico, o pagamento da data-base “não interfere nas contas do Estado e está prevista em lei”. “Nós concluímos que o governo do Tocantins tem um problema de gestão”, disse.
Participaram da Assembleia representantes dos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol); Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sinpol); Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato); Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed); Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito); Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (Sinpef-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare-TO); Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (Assp,eto); Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (Afopmeto); e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR).
Governo divulga nota e responsabiliza entidades por danos que resultem de paralisação e cobra “seriedade e responsabilidade” dos servidores
A Secretaria Estadual da Adminsitração (Secad), por meio de nota divulgada pela Secretaria da Comunicação (Secom), afirmou que sabe “da responsabilidade que os dirigentes sindicais têm em representar suas categorias”, mas atribuiu a eles a responsabilidade pelos danos que possam resultar de uma paralisação nos serviços públicos.
“Cumpre aos dirigentes a obrigação de impedir que a paralisação dos serviços públicos venha a prejudicar a sociedade. O governo aguarda dos seus servidores seriedade e responsabilidade”, afirma a Secad na nota.
O governo enfatiza ainda que “sempre negociou com os servidores públicos, garantindo todos os direitos até então” e voltou a atribuir o fato de não conceder a data-base a dificuldades financeiras pelas quais afirma que passa o Estado.
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