(BRASÍLIA-DF) - Na última semana, ao presidir audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Vicentinho Alves (PR) debateu alterações propostas à jornada de trabalho dos aeronautas por decorrência do projeto de lei do Senado (PLS) nº 434, de autoria do senador Blairo Maggi (PR), que pretende aproximar a legislação brasileira do padrão internacional - particularmente daquele que é adotado na União Européia, que incluem mudanças que permitiriam desde a ampliação da jornada mensal e das horas de vôo dos aeronautas até as restrições para pouso.
“A discussão é ampla, pois a categoria envolve a aviação regular, táxis aéreos e aviação executiva. Não dá pra haver mudanças sem ouvir cada um dos setores”, afirmou Vicentinho na reunião. Como resultado da primeira audiência, está sendo criada na Comissão de Infraestrutura da Casa para discutir o assunto. A subcomissão, que será formada por consultores e representantes de empresas e de trabalhadores da área, terá um prazo de seis meses para realizar todo levantamento e analisar o PLS.
“Audiências públicas em várias capitais, com a primeira em Belém, farão parte das atividades do colegiado”, informou Vicentinho, que ainda lamentou o fato de a Infraero não ser dirigida por alguém que seja da área. Quem comanda a Infraero é um profissional ligado ao sistema financeiro e não quem é da área da aviação. Essa situação complica quando analisamos a política da empresa sobre o modo como os aeroportos estão sendo ampliados para recepcionar a Copa do Mundo de 2014. Essa condição de fazer puxadinhos em aeroportos não atende as demandas de infraestrutura do país”, afirmou o senador.