O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou até 17 de junho o prazo para produtores rurais, pessoa física ou jurídica, já inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarem arquivos magnéticos no formato shapefile da área total do imóvel e da área cultivada. A obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares, de acordo com a Resolução 08/2016.
O novo prazo foi concedido atendendo a solicitações dos produtores maranhenses, intermediadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima). De acordo com o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, a extensão do prazo vai beneficiar grande número de agricultores e pecuaristas. “Uma parcela significativa não tinha conhecimento do prazo ou não conseguiu viabilizar o arquivo no formato solicitado, por isso buscaram nossa colaboração no sentido de solicitar prorrogação no prazo, o que a Sefaz atendeu prontamente”, disse.
Os arquivos poderão serão transmitidos até o dia 17/06 por meio do portal da Sefaz na internet ou nas agências da secretaria. As agências somente receberão os arquivos para enviar pelo próprio sistema, caso o proprietário não consiga acesso à internet para realizar a transmissão.
A entrega da comprovação da propriedade, com área igual ou superior a mil hectares, também será necessária para os produtores rurais que estiverem solicitando pela primeira vez.
Para o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o Governo do Maranhão busca pensar na formar mais viável para permitir que o contribuinte se regularize junto ao estado.