(Araguaína-TO) - A Prefeitura de Araguaína por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo reuniu nessa manhã, secretários e funcionários do executivo municipal para conhecerem sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, implantada em 2006 em todo o país, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A reunião aconteceu no auditório do Sebrae em Araguaína.
Segundo o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Nahim Halum, a reunião foi para integração das secretarias acerca do tema, bem como para simplificar o processo de implementação da Lei Geral, auxiliando micro e pequenas empresas do município. “Se analisarmos, a prefeitura é a maior empresa de Araguaína e temos que auxiliar e comprar no comércio local, sendo grande, micro ou pequena empresa. Assim, o dinheiro que é arrecadado aqui, fica na cidade”.
Dentre os benefícios da Lei Geral apontados durante a reunião estão o aumento da arrecadação do município e o aumento do fluxo da economia local. Atualmente, 113 municípios aprovaram a Lei Geral, sendo que Araguaína foi a primeira cidade do Tocantins a aprová-la, ainda em 2008.
Participaram da reunião o secretário de Obras e Infraestrutura, Walmir Ribeiro e Jota Patrocínio, secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, além de representantes do Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade, secretaria municipais da Fazenda, Administração e Saúde.