(Gurupi-TO) - O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Prefeitura de Gurupi, através da Secretária de Produção, estará realizando no dia 1º de março, a inauguração da Sala do Empreendedor em Gurupi, às 18 horas. O evento contará com a presença da superintendente do Sebrae, Márcia Rodrigues de Paula e autoridades municipais.
“Este local será um espaço para o melhor atendimento do empresariado. Lá eles terão acesso aos editais de licitações e compras do poder público, informações referentes a abertura e fechamento de empresas, entre outros, tornando o município mais ágil quanto a estes procedimentos”, esclarece o gerente do Núcleo Regional Sul do Sebrae Tocantines, José Carlos Bessa.
A Sala do Empreendedor é uma conquista prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, na Rua 11, entre as Avenidas Goiás e Maranhão, no período das 8 às 12 horas. A Sala irá auxiliar microempreendedores individuais e empresários da micro e pequena empresa.

Sobre a Lei Geral
A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14 de dezembro de 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006) para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. Atualmente a Lei Geral do MEI está regulamentada em 116 municípios do Tocantins, sendo que em 20 deles a norma foi implementada. No planejamento de 2013 estão previstas atividades em 45 municípios tocantinenses.