(PALMAS) - A reta final para conclusão do concurso aumenta a expectativa de parte dos concurseiros quanto ao atendimento, ou não, da Secad à recomendação da Defensoria Pública de que sejam feitas alterações quanto à questão do cadastro de reserva e classificação. O prazo para resposta da Secretaria ao órgão se encerra dia 17 de dezembro, três dias antes da homologação.
No dia 23 de novembro, a imprensa publicou diversas reclamações de pessoas que fizeram o certame quanto a esses pontos. No dia 5 deste mês, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria encaminhou ao Secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, ofício recomendatório que seja formado um cadastro de reserva ou lista de suplência de todos os candidatos que preencheram os requisitos mínimos especificados no edital em razão da insuficiência do número de vagas ofertadas para suprir a necessidade do serviço público estadual.
Também recomendou a alteração no edital nº 0001/Quadro-Geral/2012, de 4 de maio de 2012, para revogar o item 15.1.5 que prevê a eliminação dos candidatos que não estiverem classificados até o limite de vagas definido no Anexo I para o cadastro de reserva, já que, conforme a Defensoria, as vagas ofertadas no concurso não suprem nem a metade das vagas existentes, que atualmente são preenchidas por contratos temporários.
Esta recomendação, conforme divulgado pelo órgão, trata-se de medida preventiva, visando evitar eventual medida judicial.