A primeira reunião com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Colinas ocorreu no início desta semana no município e a pauta principal foi a transferência do juiz José Carlos Ferreira Machado para outra comarca. O fato tem repercutido negativamente na cidade e os advogados questionam a remoção.
Conforme a Associação Tocantinense dos Advogados (ATA), um dos últimos feitos do juiz na comarca foi se manifestar, por duas vezes, em decisão fundamentada contra o aumento do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade, aumento esse aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2016. Em janeiro de 2017, outro projeto de aumento de subsídio foi proposto e novamente o juiz foi contra. "Esta decisão foi aclamada pela população, a exemplo do ocorrido em outros municípios", contou a associação.
No dia 20 saiu a Portaria de nº 756 com a transferência de José Carlos para comarca de Pedro Afonso, fato que, de acordo com a entidade, contraria boa parte dos advogados e partes, "e que deu margem à especulações do verdadeiro motivo de sua transferência para outra Comarca, coincidindo com a proximidade das últimas decisões tomadas", menciona a ATA.

Cuidado no atendimento

O magistrado atua como juiz substituto da Comarca de Colinas há cerca de quatro anos, auxiliando também a Comarca de Arapoema. Segundo a Associação Tocantinense dos Advogados, uma de suas referências é o "cuidado" no atendimento aos jurisdicionados por onde passa, recebendo partes e advogados a qualquer hora em seu gabinete.
"Entre suas ações de destaque na comunidade colinense, notamos a iniciativa pela reforma da cadeia pública da cidade, que estava com estrutura precária e agora está pronta, e também sua ajuda na implantação de um projeto social para tratamento de dependentes químicos, além do auxílio às instituições beneficentes do município", afirma a associação.
Segundo o presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, Sérgio Dantas, "tal atitude do Tribunal de Justiça não é a melhor opção para o caso da transferência, até porque existe um departamento no Tribunal chamado Nacom [Núcleo de Apoio às Comarcas] para prestar esse auxilio às Comarcas que detém problemas de prestação jurisdicional".
Dantas lamentou a transferência e disse que espera que o TJTO reveja a decisão. "Lamentavelmente, a Comarca de Colinas tem que pagar o preço por essa atitude do Tribunal, pois, já contávamos com o magistrado José Carlos há um certo tempo na Comarca sempre tratando advogados e partes com urbanidade e rapidez na prestação jurisdicional, a exemplo do demais juízes de Colinas, e agora, retiram-no para comarca diversa gerando insatisfação e perplexidade em várias pessoas. Espero que o Tribunal reveja sua decisão, pois tem outras opções, e atenda os anseios de boa parte dos advogados, da população e também da comunidade acadêmica", concluiu.