Recordando, a Fazenda Primeirinha aguarda providências com a reintegração de posse com o pedido de liminar, que aguarda-se desde dezembro de 2012, e barrar o desmatamento criminoso com motosserra, machado e queimada descontrolada em grandes proporções que continua ocorrendo na Bela Vista em terra particular, escriturada e produtiva. São mais de 28 anos em que os vizinhos são conhecedores deste direito do legítimo dono, o qual foi retirado devido a posse violenta e clandestina por grileiros da região.
Os grileiros de terra particular continuam cometendo vários crimes. Um deles é de dano ambiental e material com crime ambiental no município de São Miguel do Tocantins, com a facilidade da invasão em terra particular na Fazenda Primeirinha, Dádiva Infinita - que é devidamente escriturada. Em nossa terra, o desmatamento da mata preservada pelos antigos donos e atuais está se acabando com o uso de motosserra e machado. Continuam os invasores fazendo caieira de carvão vegetal tirado da mata nativa e ornamental.
As queimadas desenfreadas continuam acontecendo desde dezembro de 2012, quando começou a grilagem, até os dias de hoje (2 de julho de 2013). Foram registrados vários boletins de ocorrência dos fatos na DEPOL. Conforme denúncia dos moradores locais, os próprios invasores serão denunciados pela mídia à sociedade do Tocantins e brasileira. Recordando que outras invasões e grilagem de terra ocorreram pelo mesmo grupo de malfeitores anteriormente e que continuam participando desses atos criminosos na Bela Vista, como também o poder público executivo municipal, que durante estes mais de 20 anos não tomou nenhuma providência para que houvesse a ordem pública e a reintegração de posse das terras invadidas naquele período.
Os antigos donos das terras que foram griladas eram obrigados a abandonarem ou vender por preço irrisório suas terras para a Prefeitura local, que distribuía esses lotes para o povo na época. Por isso, entre 2012-2013 os invasores grileiros se acharam no direito de continuar a invadir a propriedade privada documentada, sabendo que poderão ficar impunes perante o Fórum de Itaguatins e as leis da nossa Federação. Recentemente (maio de 2013), foi dada a reintegração de posse de uma terra do senhor Zé da Ioleide, na Bela Vista. Demorou quase dois anos. Queriam que a prefeitura comprasse a terra invadida e o prefeito Dino não aceitou usar o dinheiro dos cofres públicos para comprar e doar para os grileiros. Acabou com a indústria da invasão na região. Com isso, acaba-se a farra dos invasores em São Miguel do TO.
O direito do cidadão está expresso na Constituição Federal/88. Estas pessoas não são sem terra e sim grileiros, conforme afirma a vizinhança local. Estas pessoas já foram identificadas pelos moradores tradicionais locais que são contra o que está ocorrendo e denunciaram que querem que sejam divulgados os nomes deles, mal feitores, e dos outros que já estão respondendo a intimação para se apresentarem na DEPOL e vão depor em inquérito policial durante a investigação da justiça que já começou a acontecer em São Miguel do TO. O que vem ocorrendo é que eles prestam depoimento, mas continuam dentro da área de invasão (grilagem). Só sairão, conforme afirmaram, com a presença da justiça e força policial, conforme relatara a população de Bela Vista em São Miguel do TO.
O gado continua saindo para a rodovia TO-409 e loteamento vizinho por ser enxotado pelos grileiros. E recentemente vários gados e alguns bezerros nasceram e morreram no local por maus tratos e vários bovinos foram atropelados na rodovia. Roubaram uma leitoa, frangos e ovos. Vem mais prejuízo. Recentemente, cortaram a cerca de arame liso e puseram cadeado na passagem e agora a cerca do corredor de arame farpado está fechada para o nosso gado. Recentemente, tivemos que tirar o gado de nossa terra e procurar um pasto, pois construíram barraco de madeira improvisado dentro do curral onde ficava o nosso gado à noite. Agora estamos sem pasto.
Os invasores cercaram o poço de manilha com arame farpado em que tira-se água para os porcos, cachorros e pequenas criações. Estão sumindo coisas pessoais no terreiro, como os cochos para alimentação dos porcos e o gado. O capim cultivado para alimentação das criações continua sendo queimado. Os principais destruidores do capim são Edilson e Adonias, filhos do finado Alipio. Virou comércio de compra e venda de terra, pois alguns invasores já venderam suas linhas de terra que dividiram em minichácaras da grilagem para outras pessoas de fora da região. Continuam entrando no mês de julho carros e motos dos novos compradores da terra grilada. Tudo comandado por senhor Pedro Paulo, alcunha Pedro Pão. O Vicente, que é o tesoureiro e filho do Sr. João Pompeu.
O Valdivino, Juruca, Chicão das Manilhas, Antonio do Maxixe, o alcunha Taroba, já conhecido da DPJ de Imperatriz, e o Alcunha DR da Vila União e o Presa de Ouro, da Grota do Meio, Alcunha Goiano, que é caçador e mora em Imperatriz; Nonato, que mora no Centro dos Basílios, e outros elementos já conhecidos por todos. Estes invasores têm casa e transporte próprios, não são sem terra coisa nenhuma. Os grileiros que chegaram primeiro já venderam para outros suas supostas terras e os novatos continuam desmatando com motosserra e empreitando a broca, roçada e queimada para construírem suas casas (Crime LEI 7803/1989) e continua usando de machados a mata preservada para comercializarem a madeira e queimando-a, ocorrendo dano material e ambiental - Crime Ambiental (devido a lei 9.605/1998) que estão causando ao mio ambiente como um todo. Estão acabando com tudo que preservei durante toda a minha vida na Bela Vista.
Mais uma frustração do proprietário que morava e que vinha preservando a área de Mata Nativ, que era um Santuário Ecológico. Informam ainda os vizinhos tradicionais que ainda estão tirando a madeira para vender para terceiros e fazer carvão para comercializar e usando agrotóxico na terra para não ter que capinar com a enxada, matando o capim kikuio, braquiara e o nativo. Nesta semana tem vaca parindo e já chega a cinco bezerros mortos já caminhando por falta de local seguro e constante corrida que os invasores fazem com os animais, pois construíram casa e plantaram feijão dentro da área do curral. As árvores nativas, aroeira, jatobá, tucum, anajá, faveira, jenipapo, coroatá, maracujá, caju, manga, abacaxi, goiaba capim para forragem e os capins kikuio, mombaça e nativo e as plantas ornamentais estão sendo dizimados com queimadas diárias.
O Mazim de tal está com Pedro Paulo usando transporte de um fazendeiro tradicional por que formam visto carregando estaca para fazerem outra cerca beirando as porteiras da nossa terra. O alcunha conhecido por Doutor mora em casa bem feita na Bela Vista e trabalha em Imperatriz. Recentemente, tirou a porteira da entrada principal e pôs em sua linha da invasão. E fala-se em derrubar a casa de farinha, a única na região, e sede da fazenda, para me intimidar a abandonar a área da Fazenda Primeirinha, cujo dono somos nós. Eles se acham proprietários do que é alheio. Abuso de poder destes invasores não tem limite. Comenta o artigo 499 do Código Civil que: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e restituição, no entulho”.
As autoridades públicas constituídas foram notificadas e avisadas em tempo hábil pelo proprietário da Fazenda Primeirinha, entre elas o Fórum de Justiça de Itaguatins-TO, o IBAMA, Delegacia de Polícia de São Miguel do TO, 4º CIPM Polícia Militar Araguatins-TO, Naturatins-TO, a Promotoria do Ministério Público do Estado do TO, a Secretaria de Segurança Pública do TO, a Assembleia Legislativa em Palmas (TO) e a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, em Brasília, o Senado, a Câmara Federal e a Prefeitura local sobre os fatos que vêm ocorrendo, que é a agressão ao homem e o meio ambiente com esta grilagem da terra que precisa o proprietário da reintegração de posse, conforme art. 1.196 do Código Civil e a natureza não aguenta tanto absurdo em tão pouco tempo. O imóvel é produtivo e a sua importância como paradigma de exploração ambientalmente correta, como um nicho modelar de administração onde se faz “produzir sem destruir”. Aguardamos providencias do IBAMA e do NATURATINS que é fazerem a vistoria e autuarem em flagrante nestes crimes com dano ambiental e material com a apreensão de motosserra que não têm licença e registro no órgão competente e proibirem as grandes queimadas que estão ocorrendo sem nenhum licenciamento ambiental por parte dos responsáveis pela queimada e havendo falta de controle pelos órgãos fiscalizadores ambientais. Já que eles e a justiça foram comunicados varias vezes deste fato e ainda não tomaram as providências necessárias, que é fazer a apreensão e multa e retirarem os invasores do local da grilagem, com a reintegração de posse devido o artigo 928, 1ª parte do CPC . A atual situação que está a terra não se enquadra no modelo de preservação que vinha mantendo há décadas com a minha família. No passado era sustentável e agora está sendo devastada, destruída pelo ser humano, sem piedade pela Natureza.
Defendi e defendo a natureza na nossa região, cidade e no nosso país.
Queremos justiça na região!
Paulo César da Silva
Publicado em Tocantins na Edição Nº 14747
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