A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, relatora do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação "A Mudança que a Gente Vê", do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que pede cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Claudia Lelis (PV), encaminhou nessa quarta-feira, 15, despacho determinando que o processo seja incluído em pauta para julgamento pelo colegiado do TSE.
Eleitos em 2014 pela coligação "A Experiência Faz a Mudança", Marcelo Miranda e Claudia Lelis respondem a acusação de captação ilícita de recurso financeiro e utilização de caixa dois, no caso envolvendo um avião apreendido em uma pista de pouso de Piracanjuba (GO) durante a campanha eleitoral, com R$ 500 mil.
O recurso que pede a cassação estava para apreciação da relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, no Tribunal Superior Eleitoral, com parecer favorável pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Para o órgão, está caracterizado que os então candidatos movimentaram, "em paralelo", "exorbitantes recursos financeiros" com a intenção de integrar os valores à campanha eleitoral.
Defesa de Marcelo
À imprensa, Solano Donato, advogado do governador Marcelo Miranda, afirmou que o processo está dentro da tramitação normal. "A relatora pede inclusão em pauta do processo. Ele vai para o Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral e é publicado. Depois de 48 horas da publicação o processo fica disponível para julgamento. Não quer dizer que vai ser julgado logo após, vai depender de ter vaga. Então, um procedimento normal. Nada demais", disse.
Caso o Pleno do TSE dê decisão favorável ao recurso de Sandoval Cardoso, o governador Marcelo Miranda poderá questionar a sentença. "É cabível recurso, mas eu não penso em recurso porque eu acredito que nós vamos ganhar mais uma vez. Quem tem que primeiro pensar em recorrer é quem está perdendo e não nós, porque nós ganhamos o processo na primeira ocasião", pontuou o advogado.
Entenda
A ação de investigação judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Claudia Lelis foi motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de um milhão de reais para outras contas-correntes no Tocantins.
Em razão de fortes indícios de que os recursos apreendidos eram destinados ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins, o auto de prisão em flagrante foi remetido à PRE-TO, que instaurou procedimento com objetivo de apurar a ocorrência de abuso de poder econômico. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos depoimentos fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral no Tocantins.
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