(BRASÍLIA-DF) - O gabinete do ministro Luiz Fux informou que ele retirou de mesa o Recurso Extraordinário 636.878 pelo qual o ex-govenador Marcelo Miranda (PMDB) tenta assumir vaga no Senado. Fux é o relator do caso na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria do ministro, não há data para o recurso volta à pauta de julgamento.
O advogado João Costa (PR), primeiro suplente do senador Vicentinho Alves (SDD), explicou que "retirar de mesa" significa que o recurso não está mais lista de matérias a serem julgadas neste momento pelo STF. A matéria foi retirada completamente da pauta da 1ª Turma para que o relator possa avaliá-lo.
João Costa disse acreditar que isso ocorreu para que o ministro analise seu ofício para que os autos sejam encaminhados para vistas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Foram incluídas mais 300 páginas sem dar vistas ao procurador-geral", afirmou o advogado.
Na semana passada, a expectativa era de que o recurso de Marcelo Miranda fosse julgado na sessão desta terça-feira, 11. Porém, a matéria ficou fora da pauta. Então, nessa segunda-feira, 10, João Costa disse ter sido informado pela assessoria do ministro Luiz Fux que o tema foi tirado de mesa. "Com certeza, não estará de volta na próxima semana, e não dá para dizer quando estará na pauta agora", afirmou. A informação foi confirmada pela assessoria do gabinete do ministro Luiz Fux.

O outro lado
O advogado do governador cassdo Marcelo Miranda, Willer Tomaz, afirmou que o ministro retirou o recurso de pauta para avaliar "as questões infundadas suscitadas pelo suplente do terceiro colocado nas eleições" - uma referência ao advogado João Costa. "Atravessamos uma petição rebatendo todos os pontos que foram por ele levantados, e pedimos a condenação do tumultuador por litigancia de má-fé, pois está evidente que o seu propósito é ganhar tempo e, enquanto isso, Vicentinho vai ficando indevidamente no mandato que pertence ao Marcelo Miranda, quem verdadeiramente foi eleito pelo povo tocantinense", afirmou Tomaz.

Vai muito tempo
Conforme já informado, se oministro Fux decidir conceder vistas à Procudoria-Geral da República, um parecer do órgão deve levar cerca de 60 dias para ser emitido. Considerando que a PGR é a autora da ação que resultou na inelegibilidade de Marcelo, a expectativa é de que pode ser mantida a posição contrária à posse dele no Senado.