(Araguaína-TO) - A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) solicitou no dia 31 de julho deste ano, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a interdição do Aeroporto de Araguaína. Esta é a segunda, a primeira perdurou por oito meses.
O motivo da suspensão dos voos é a obra de microrrevestimento asfáltico em 1.400 metros da pista de pouso e decolagem e nos 10 metros de cada lado do eixo da pista.
O custo da obra, segundo o diretor geral de energia e transportes da Seinfra, Euclides da Costa Andrade, é de R$ 265.872,86.
A obra estava prevista no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo governo e o Ministério Público Estadual (MPE) em junho deste ano.
No documento, o governo do Estado se comprometeu também liberar cerca de R$ 1,4 milhão para obra de balizamento e sinalização noturna do aeroporto, possibilitando, com isso, voos noturnos.
Apesar das obras estarem previstas para iniciar no dia 15 deste mês, e serem concluídas até o dia 3 de setembro, as passagens não deixaram de ser vendidas.
Agora as empresas áreas terão que remanejar os passageiros para outros aeroportos ou reembolsá-los.
Autorização
O Ministério da Aeronáutica emitiu no dia 15 de junho deste ano, o Notam (sigla para Notice to Airmen) ou “aviso aos aviadores” de que o aeroporto de Araguaína estava autorizado a operar a partir de 22h38 do dia 16 daquele mês até o dia 13 de setembro às 23h59.
Histórico
Em outubro de 2010, o promotor de Justiça Fábio da Fonseca Lopes havia ajuizado Ação Civil Pública pedindo a interdição do aeroporto da cidade de Araguaína em razão das inúmeras irregularidades apontadas no relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a Ação, Estado e o Município de Araguaína iniciaram as obras na pista do aeroporto.
Em razão das obras, o aeroporto ficou fechado desde outubro de 2011. Em dezembro do ano passado, a Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público e determinou judicialmente a interdição do aeródromo devido a ausência de documentos que comprovassem o cronograma dos serviços e a medição da pista.
Já em maio deste ano, a Anac liberou a utilização da pista do aeroporto, desde que o Estado e o Município cumprissem as várias condições estabelecidas.
O Poder Judiciário, por questões de segurança, determinou que duas perícias fossem realizadas para analisar se Estado e Município teriam condições de cumprir o exigido pela Anac.
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