(PALMAS-TO) - O Partido Verde, que é presidido pelo ex-candidato a prefeito de Palmas e deputado estadual, Marcelo Lelis (PV), entrou com um Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) e uma representação judicial contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP). As ações foram protocoladas na 29ª Zona Eleitoral na segunda-feira, 7.
Na argumentação, o PV alega que teria ocorrido captação e gastos ilícitos de dinheiro, além de ter sido cometido abuso de poder econômico por parte do atual prefeito de Palmas, durante a campanha de 2012.
Representado pelo diretor jurídico do partido, Adriano Guinzelli, e pelos advogados Juvenal Klayber e Solano Donato, o PV requer, nas ações, que sejam quebrados os sigilos bancários, fiscal e telefônico de várias pessoas e empresas que não foram identificadas, pois o processo corre em segredo de Justiça.
Conforme Guinzelli, Amastha deve ser intimado na próxima semana e terá o prazo de três dias para apresentar sua defesa. Os julgamentos das ações serão feitos separados, já que a representação é julgada na 29ª Zona Eleitoral e o Rced será julgado diretamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Antecedentes
Após as eleições de 2012, a coligação “É a vez do povo”, que tinha como candidato a prefeito de Palmas o deputado Marcelo Lelis, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vitória de Amastha.
A AIJE denunciava uma suspeita de prática de “caixa 2”, alegando que “despesas de campanha dos candidatos ao cargo majoritário, de prefeito e vice-prefeito, estariam sendo satisfeitos com recursos oriundos do shopping Capim Dourado”.
Na época, a AIJE foi julgada improcedente em primeira e segunda instâncias, após ter um mandado de segurança, que pedia a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Amastha e outros supostos envolvidos em esquema de “caixa 2”, julgado extinto.
 
Contrário
Por sua vez, o prefeito de Palmas já havia protocolizado uma AIJE contra Lelis. A ação alega abuso de poder econômico e compra de votos indireta na campanha de 2012 e pede a inelegibilidade de Lelis.
De acordo com a ação, Lelis declarou ter gastado R$ 8.299.917,43. Desses, R$ 4.209.917,33 são correspondentes a gastos estimáveis em dinheiro e R$ 4.090.000 correspondentes a valores que efetivamente circularam nas contas do ex-candidato.

Carlos Amastha afirmou desconhecer o teor da representação e que seus advogados vão analisar as ações

“O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), informa que desconhece o teor da representação. Entretanto, ressalta que o candidato derrotado no último pleito, deputado Marcelo Lélis, segue inconformado com resultado das urnas e da vontade popular e mais uma vez tenta confundir a opinião pública com inverdades, além de imputar ao prefeito práticas que são habituais de Lélis e de seu grupo. “Não compactuo com as mesmas atitudes dele”, reforça Amastha.
O prefeito ressalta ainda que assim que tiver acesso aos documentos, seus advogados vão analisará cuidadosamente todo o seu conteúdo e, se houver indícios de má fé, serão processados todos os que o estão acusando.”