A desocupação dos estudantes acampados no Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, ocorrida na semana passada e ordenada pelo promotor de Justiça, da Infância e Juventude de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira; continua repercutindo por todo País. Nesse domingo, 30, o representante do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) concedeu uma entrevista ao vivo em uma página nacional do Faceboock sobre o episódio e alertou profissionais da área quanto à importância da atuação imediata. Segundo Oliveira, caso ele não tivesse coordenado a desocupação, mais duas escolas do município seriam "invadidas".
"Alerto os colegas do Brasil para que sirva de exemplo esse caso de Miracema, para que eles não cometam o erro de ficarem omissos em tomar providências. Se tomarem providência imediata eles vão cessar o problema pela raiz, como eu fiz.
Evidentemente que isso minou a intenção daqueles movimentos que estavam querendo ocupar outras escolas, porque eu descobri através de meus informantes que outras duas escolas estavam para ser invadidas", afirmou.
De acordo com o membro da 3ª Promotoria de Miracema, a sua atuação foi espontânea e natural. Por outro lado, ele acredita que os manifestantes agiram buscando manipular a realidade dos fatos. "A gente vê que é coisa preparada, organizada, parece premeditada. A gente tem que tomar muito cuidado com isso", alertou, ressaltando que a ocupação foi "totalmente ilegítima e ilegal".
Sobre a contenção de dois estudantes com algemas, Oliveira disse ter sido necessário. "Invadir prédio público é um movimento de subversão. Atenta contra a segurança nacional. Agora estão querendo me crucificar porque eu mandei algemar uma adolescente de 15 anos e aquela menina que era maior e era estudante da UFT? Foi preciso algemar porque, além do desacato, passaram a agredir dois policiais e não só verbalmente, iam passar até para agressão a vias de fato", justificou.
O promotor voltou a mencionar que poucos estudantes do CEM Dona Filomena, aproximadamente 11, estavam participando da manifestação. "A maior parte deles era ligada à CUT, UFT [Universidade Federal do Tocantins], UNE [União Nacional dos Estudantes] e ao próprio PT [Partido dos Trabalhadores]", disse, reiterando que, por outro lado, cerca de 70 alunos estavam do lado de fora querendo entrar para se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio e foram impedidos.
Além dos policiais militares, quatro conselheiros e vários estudantes acompanharam e testemunharam a operação. Para surpresa do promotor, professores da UFT também estiveram no local. "Fiquei surpreso. Professores de universidade incitando a baderna e promovendo a baderna. Inclusive, na porta da delegacia. Eles tentaram dialogar comigo e voltei a advertir que eles estavam tentando obstruir o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar e se eles ficassem insistindo teriam o mesmo destino daqueles meninos", contou.
Em relação as críticas recebidas de diversas entidades voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, Oliveira disse que percebeu uma tentativa, embora sem sucesso, de gerar atritos entre o MPE e o Judiciário de Miracema. "Eu pude notar que havia um interesse ali das instituições, inclusive da Comissão de Direitos Humanos da OAB, dos próprios professores da UFT, dos grêmios estudantis da UFT, que divulgaram inclusive nota de repúdio à minha atuação. Uma vã tentativa de minar a harmonia entre o Ministério Público e a magistratura na própria comarca, tentando jogar um contra o outro", apontou.
O promotor sustentou ainda que tais entidades não estão preocupadas com os alunos que querem estudar nem com o corpo docente da escola, que estão "desestabilizados e sofrendo ameaças". Durante a entrevista, Oliveira apontou incoerências no discurso dos manifestantes e das entidades que os apoiam. "Eles falam em democracia, mas a democracia desses movimentos nós estamos sabendo que é a mesma democracia que tem na Venezuela, que outrora aconteceu na Argentina também".
Mandado Judicial
O que muitos questionam é a inexistência de mandado que amparasse legalmente a desocupação. Conforme o promotor, o Judiciário não foi acionado para expedir um mandado de desocupação porque não havia tempo e nem necessidade, pois havia denúncias de "ameaças". "Eu não ia permitir que um professor fosse agredido ou um aluno. E depois eu ficaria de certa forma sentindo omisso, que aquela falta minha poderia ocasionar um mal maior como aconteceu no Paraná. A morte daquele rapaz lá na escola e eu não vi providência nenhuma", exemplificou.
Investigação de conduta
Sobre o fato de o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut Pereira, remeter expediente à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apuração da sua conduta, Oliveira disse que não ve isso com preocupação. "Eu não tenho medo de represália da Corregedoria Nacional do Ministério Público, porque eu tenho certeza e a garantia que eu agi dentro dos limites legais e jamais arredarei o pé e promoverei os mesmos tipos de ações em outras oportunidades, se houver necessidade", frisou. "Se o próprio Ministério Público enfraquecer a atuação do próprio membro no órgão de Execução, aí nós chegaremos no que é o fim da picada", brincou.
No final da entrevista, o membro do MPE convocou os profissionais da área a atuarem com mais rigidez e seguirem seu exemplo. "Se cada promotor de forma pontual praticar uma ação pequena como essa que eu pratiquei, isso dará um resultado infinitamente grande para o Brasil e vai fazer um diferencial", finalizou Vilmar de Oliveira.
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