(BRASÍLIA) - O senador Vicentinho Alves (PR) apresentou no Senado o Projeto de Lei N° 497/2011, propondo que as obras de uma Usina Hidrelétrica (UHE) iniciem em qualquer lugar do território nacional, de forma simulatânea, com as construções de eclusas que garantam às embarcações a condição de tráfego em rios com potencial de navegabilidade a ser explorado. O projeto propõe uma alteração na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção das eclusas, previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidrelétricas previstas nas políticas nacionais, garantindo a expansão da oferta de energia.
Segundo informações da assessoria de comunicação de Vicentinho, as empresas concessionárias que atuam em obras de UHE´s no país apontam que os custos em obras de eclusas são inviáveis para as empresas privadas. Alegam que o valor das obras diluído nos pedágios que são cobrados não é suficiente para a recuperação dos valores investidos.
“Pelo modelo atual, a concessionária de uma UHE não constrói eclusas alegando altos custos. As UHE´s apontam que, por as eclusas não estarem ligadas às suas atividades de geração de energia - uma vez que as eclusas têm como proposta apenas o aproveitamento de navegação – isso tornaria inviável às concessionários arcar com os custos. Mas é possível mudar esta realidade”, argumentou o senador.
Conforme Vicentinho, o projeto que obriga a construção de eclusas no sistema aquaviário nacional é fundamental para se reduzir os custos de transporte, principalmente em áreas isoladas como a da região Norte. “Se houvesse eclusas construídas ao longo das hidrelétricas de Serra da Mesa, Lajeado e Tucuruí, teríamos uma hidrovia que ligaria um porto próximo a Brasília até o porto de Belém”, garantiu.
“Os planejamentos setoriais de transporte aquaviário e de expansão da oferta de energia elétrica não se entendem quando o assunto é a construção de eclusas.” - ressalta o projeto, que contemporiza o cenário atual, analisando que - “se de um lado o Ministério dos Transportes alega que é mais racional a construção de eclusas concomitantemente à construção de usinas hidroelétricas; do outro lado, o Ministério de Minas e Energia não admite que os custos da construção de eclusas sejam repassados para o consumidor de energia elétrica.” Nas palavras de Vicentinho, “ambos têm razão.”