PALMAS - O Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), que pede a equiparação entre mães adotivas e mães biológicas na prorrogação da licença maternidade, foi aprovado nessa terça-feira, 08, no Plenário da Assembleia Legislativa (AL). Antigamente, a Lei previa apenas 45 dias para aquelas que adotassem ou que obtivessem guarda judicial de uma criança de até um ano. Com a aprovação do PL de Valderez, ambas as mães passarão a ter o direito de 60 dias na prorrogação da licença maternidade.
Valderez mostrou-se feliz com a aprovação e destacou que esse Projeto vem a beneficiar as servidoras públicas do Estado que quiserem adotar. “Você só é mãe adotiva por opção. Para mim é importante essa equiparação, pois a partir do momento em que a mulher escolhe a maternidade ela passa a ser uma mãe legítima”, afirmou. A matéria agora será encaminhada para o governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), para que seja sancionada.
Além dessa matéria, também foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria da parlamentar que solicita a instituição do diploma “Destaque de Cultura” no âmbito da Assembleia Legislativa. Conforme a parlamentar, a cultura tem grande relevância na vida das pessoas e também para o Estado. “Pela grande importância de valorizarmos os artistas e a cultura em geral do Tocantins solicitamos esta homenagem. Haverá a premiação sênior, a destaque e a póstuma. A Solenidade de entrega desses prêmios será realizada na Assembleia durante Sessão Solene anual em homenagem à cultura tocantinense”, completou Valderez.
Zika Vírus
Em seu discurso na Tribuna durante a Sessão, Valderez reforçou ainda o pedido de sua autoria, feito em regime de urgência, que solicita uma política de acompanhamento das gestantes do Estado do Tocantins, com atenção especial para as que possuem sintomas do zika vírus e para as agentes de saúde grávidas que atuam nas ações preventivas à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Esta matéria deve ser votada nos próximos dias no Plenário da AL.
Requerimentos
Durante a Sessão Ordinária, foram aprovados outros dois requerimentos de Valderez. O primeiro é o que solicita o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal, que liga a TO-222, KM 17, depois do Coco Frio, às chácaras de Pequenos Produtores Rurais. O segundo requer o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que liga o Povoado Raposa à Fazenda Fortalezam no município de Babaçulândia.
Valderez também votou favorável ao Projeto de Lei do Governo (PLG) que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros, ao PLG que autoriza regime especial de trabalho para os Delegados da Polícia Civil e também ao PLG que institui o Fundo para Modernização da Polícia Civil (FUMPOL), além de outras 32 matérias.
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