Para auxiliar no combate à desinformação, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou um projeto de Lei que determina multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. O projeto estabelece multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Tocantins para quem propagar notícias irreais.
A parlamentar argumenta que a divulgação de notícias falsas causa prejuízos para população, fato que está tendo grande ênfase durante período de pandemia do coronavírus. "Estamos vivendo um período difícil e a divulgação de Fake News acaba tornando a situação ainda pior. Fica evidente a necessidade de coibir a propagação de notícias inverídicas, principalmente em relação a temas que causam grande preocupação e comoção da sociedade", ressaltou.
Conforme o projeto de Lei, a verba adquirida por meio de multa será revertida no apoio ao tratamento de possíveis casos endêmicos, epidêmicos ou pandêmicos no Tocantins. O objetivo é de desestimular a propagação de informações falsas que, muitas vezes, causam instabilidade, danos morais e patrimoniais para sociedade em geral.
Luana também explica que o projeto busca impedir a desinformação e garantir o exercício de direitos fundamentais. "A liberdade expressão é essencial, mas precisamos coibir a divulgação de informações falsas que podem gerar prejuízos para toda população", finalizou.
Profissionais da Enfermagem e lutas da categoria
O dia 12 de maio é dedicado aos enfermeiros e enfermeiras, profissionais que atuam diariamente no cuidado ao próximo e merecem reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem. A deputada estadual Luana Ribeiro valoriza as importantes atividades exercidas pela classe e nesta terça-feira, 12, ressaltou a coragem dos profissionais de enfermagem no combate ao coronavírus.
A parlamentar parabenizou os trabalhadores pelo trabalho essencial realizado diariamente e enfatiza a importância da data, principalmente em tempos de pandemia. "Os profissionais de enfermagem exercem um importante trabalho para toda sociedade e isso ficou ainda mais evidente durante este período, com a pandemia do coronavírus. Eles precisam ter seu trabalho valorizado e reconhecido, precisamos homenagear todos os dias quem se arrisca para salvar vidas", afirmou.
Luta em defesa da classe
Na oportunidade, a deputada relembrou alguns dos projetos de Lei já apresentados em defesa dos profissionais de enfermagem. Entre as ações já realizadas pela deputada estadual está a luta em defesa da carga horária de 30 horas para os profissionais da área da saúde.
É fruto de projeto de Lei da parlamentar, a Lei que estabelece redução de 40h para 30h a carga horária de profissionais da área da saúde e beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores da área. "A valorização deve acontecer no dia-a-dia, através de melhorias nas condições de trabalho, do respeito e do reconhecimento", ressaltou.
Outro projeto de Lei recente de autoria de Luana Ribeiro prevê benefícios na aposentadoria de profissionais da saúde que estão atuando no combate ao coronavírus. (Ascom/Vitória Soares)
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