(PALMAS-TO) - A proposição, de autoria do governo do Estado, é proveniente de um requerimento apresentado pelo deputado Marcelo Lelis (PV), em novembro do ano passado, quando solicitou ao governo do Estado que encaminhasse o documento à Casa.
 "É uma conquista da classe, e como o projeto atende uma solicitação que fizemos há quase um ano, temos muito a comemorar porque isso ajudará e muito, não só os mototaxistas, mas toda a população tocantinense que utiliza esse serviço", ressaltou Lelis.

Entenda
A isenção do imposto, conforme o documento "já é concedida atualmente, a taxistas, que usam o veículo no trabalho autônomo privado, e a deficientes físicos, que são pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção é justa, no primeiro caso por motivos sociais, e, no segundo caso por motivos humanitários, e deve ser estendido também aos mototaxistas na compra de suas motocicletas".
De acordo com o projeto "os efeitos extrafiscais do ICMS visam atingir um objetivo justo, beneficiar os Mototaxistas, uma classe de profissionais que hoje atuam de forma significativa no dia a dia dos cidadãos tocantinenses".
Ainda segundo o documento, "como essa atividade atualmente tem se tornado cada vez mais essencial na vida dos tocantinenses, a necessidade deste benefício vem garantir também uma maior segurança para seus usuários, esperando assim maior garantia na preservação da vida".