O Estatuto do Torcedor poderá passar por mudanças se for aprovado o Projeto de Lei 8081/2014, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO). A proposta torna obrigatória a identificação biométrica das pessoas que frequentarem eventos esportivos. Tal medida se justifica pela necessidade do aumento da segurança nos locais de eventos, o que segue uma tendência mundial.
O software interligado ao monitoramento do estádio e ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública de cada Estado conseguirá identificar foragidos da justiça, torcedores proibidos de entrar no campo e até mesmo atitudes suspeitas durante os eventos. Por ser um cadastro único, o sistema não implicaria em filas na entrada e funciona de forma instantânea permitindo a ação imediata da Polícia.
“O Brasil não ficará à mercê de criminosos vestidos de torcedores. Com este projeto vamos levar a família novamente para os estádios e dar mais segurança para quem realmente vai aos campos com a intenção de torcer e acompanhar um evento esportivo”, relata Halum.
A proposta que está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, aguarda parecer dos colegiados de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania.