(PALMAS-TO) - A Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda informa que todos os produtores rurais (pessoa física ou jurídica) do Estado devem entregar a Declaração do Resumo de Movimentação de Rebanho e Inventário de Gado até o dia 31 de janeiro. No ano passado foram feitas 80 mil declarações e a expectativa para este ano é de 83 mil. “O aumento é esperado devido a vinda de novas empresas e produtores se instalando no Tocantins”, comenta João Carlos Lima, coordenador de Declarações da Sefaz.
A declaração é anual e feita somente pela internet, no site www.sefaz.to.gov.br, onde deve ser preenchido e enviado o formulário online com todas as informações solicitadas. O produtor deve declarar todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento. O demonstrativo deve discriminar os animais segundo o gênero e idade, as perdas, a produção e as mudanças de era ocorridas no rebanho no ano anterior. Mesmo quem não cria gado é obrigado a declarar como zerado.
O objetivo da declaração é controlar o rebanho tocantinense, a fim de evitar a evasão fiscal. A declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins - CCI-TO. Quem não apresentar o documento no prazo está sujeito às penalidades previstas na Lei nº 1.287/2001, como multa de RS 1.100,00 e impedimentos legais como emissão de notas fiscais de compra e venda de gado. (Gabriela Glória)