O Procon Tocantins enviou um ofício para a Energisa, neste sábado (4), solicitando que o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não seja repassado ao consumidor durante a pandemia do coronavírus. O reajuste aprovado varia de 1,79% até 8,54%, conforme o tipo de consumidor.
"Ainda estamos vivendo um momento delicado de calamidade pública. É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores tocantinenses, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor", Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
No documento, o órgão de defesa do consumidor solicita a suspensão enquanto perdurar o Decreto nº 6 de 20 de março de 2020, que reconhece estado de calamidade pública no Tocantins.
O aumento será de 8,54% para baixa tensão e de 1,79% para indústrias (alta e média tensão). Com isso, o reajuste médio será de 7,17%,
Entre as alternativas apresentadas pelo Procon, caso a concessionária de energia entenda que não é possível a suspensão do repasse do reajuste, que faça a postergação da aplicação do aumento ou redução dos percentuais mediante adesão da empresa à Conta Covid - Decreto Federal nº 10.350, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação da conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.
"Os grandes grupos econômicos podem e devem adotar políticas internas que tenham por objetivo minimizar os impactos econômicos que chegaram rápido aos consumidores e empresários, de modo que, a suspensão, postergação ou redução do reajuste tarifária, transcende o viés econômico e regulatório, caracterizando como medida de bom senso e boa fé nesse momento crítico que o estado do Tocantins atravessa", afirma Viana.
Ainda no ofício, o Procon ressalta que a realidade dos estados da região Norte possui peculiaridades específicas nas relações de consumo e atualmente pagam uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Assim, a revisão tarifária periódica poderá acarretar maiores danos aos consumidores e ao setor empresarial nesse momento tão crítico que vivemos, e poderá ainda aumentar o índice de inadimplência e consequentemente proporcionar uma situação de maior endividamento dos consumidores tocantinenses.
A Energisa Tocantins é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado do Tocantins, atendendo aproximadamente 604 mil unidades consumidoras nos 139 municípios.
O QUE DIZ A ENERGISA
"A Energisa Tocantins confirma que recebeu o ofício encaminhado pelo Procon e prestará os esclarecimentos ao órgão. A empresa esclarece que a Revisão Tarifária é resultado da análise dos investimentos e custos operacionais realizados no estado nos últimos 4 anos, e é um processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cabe à Agência Reguladora a definição do índice de reajuste e sua respectiva data de homologação, que devem ser aplicados pela distribuidora." (Com informações do Procom-TO)
Comentários