(PALMAS-TO) - Durante a última sessão realizada na noite de terça-feira (12), as Câmaras do TCE emitiram parecer prévio pela rejeição das contas de cinco prefeituras tocantinenses: Arapoema, Bernardo Sayão, Carmolândia e Muricilândia, referentes ao exercício de 2009, e Esperantina, relativas a 2010. De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, as decisões serão remetidas ao Poder Legislativo dos municípios para julgamento.
Entre as falhas identificadas nas contas de Esperantina, estão: ineficiência de arrecadação de impostos, como o IPTU, divergência no demonstrativo financeiro, não atendimento às técnicas de registro de contabilidade e inconsistência no saldo bancário.
Conforme o TCE, o descumprimento limite mínimo de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi identificado nas contas de Arapoema e Carmolândia. Já nas contas de Bernardo Sayão e Muricilândia, foram verificados déficit financeiro e inconsistências nos demonstrativos apresentados.
O TCE informou ainda que ao todo, foram analisados 23 processos nas duas Câmaras do Tribunal de Contas. As decisões serão publicadas no Boletim Oficial, disponível no site do TCE.