(BRASÍLIA-DF) - Por pressão dos ruralistas do Tocantins e Mato Grosso, Estados da Amazônia Legal, o relator da Medida Provisória do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), reduziu a área de recomposição no Cerrado amazônico, que passou a ser beneficiada com a regra que limita em 25% o total do imóvel para recuperação da vegetação, no caso de médias propriedades. Toda a Amazônia Legal seguia regras mais rígidas. Com a mudança, apenas áreas de florestas da Amazônia Legal ficam excluídas do limite de 25%.
O texto foi aprovado nessa quarta-feira, 29, pela comissão especial do Congresso, e, segundo avaliação da grande imprensa nacional, as alterações aprovadas beneficiam as médias e grandes propriedades rurais.
O jornal O Estado de S.Paulo diz que foi reduzida a área mínima obrigatória de recuperação de vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. Como queriam os ruralistas, conforme O Estadão, a mudança também remeteu para o Plano de Regularização Ambiental (PRA) a delimitação de áreas de recuperação, mantidos os parâmetros mínimos e máximos definidos pela União. Essa decisão fica a cargo de cada Estado - hoje ela é compartilhada entre municípios, Estados e governo federal.
Ainda conforme o jornal, a mudança na área a ser recuperada era pedida pelos ruralistas desde que a MP foi para a avaliação da comissão mista. Sem conseguir emplacá-la no texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira, eles acabaram forçando uma medida considerada por ambientalistas como um “bode na sala”.
O Estadão lembrou que, no início do mês, quando a votação da comissão recomeçou, os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda que tirava a proteção dos rios intermitentes (temporários), resguardando apenas os perenes. A medida foi considerada catastrófica por colocar em risco a sobrevivência desses rios. Havia estimativas extraoficiais, segundo o jornal, de que ficariam sem proteção em torno de 50% dos rios brasileiros.
Para técnicos do Ministério do Meio Ambiente, o “equilíbrio entre social e ambiental que havia na MP” está ameaçado, assim como a segurança jurídica.