Previsto para acontecer na noite dessa segunda-feira, 12, a apreciação do substitutivo ao Projeto de Resolução que elevaria os vencimentos do prefeito, vice e secretários da administração no próximo mandato foi travado e os salários devem permanecer como estão. A presidente da Câmara de Colinas do Tocantins, Raimunda Almeida (PSD), disse que a pressão popular fez com que o autor da proposta, o vereador suplente e próximo vice-prefeito de Colinas do Tocantins, Aurelino Pires (PTN), propusesse um aumento inferior. Porém, fora do prazo legal para ser votado no mesmo dia, o novo texto não foi votado.
Aurelino Pires (PTN) foi o responsável por propor substitutivo ao projeto da Mesa Diretora que previa a manutenção dos vencimentos dos cargos da administração. Atualmente o prefeito recebe R$ 16 mil; o vice-prefeito, R$ 8 mil; e os secretários, R$ 6 mil. Com o texto do petenista, a remuneração subiria para R$ 22 mil, R$ 11 mil e R$ 9 mil, respectivamente. Entretanto, a pressão popular fez com que vereador mudar de ideia.
Segundo conta a presidente do Legislativo, a pressão dos colinenses contra o projeto fez com que Aurelino Pires apresentasse um novo substitutivo, que também previa aumento, só que menor. Por volta das 16 horas de segunda-feira, 12, o petenista apresentou o texto que regulava salário de R$ 20 mil para o prefeito, R$ 10 mil para o vice e R$ 9 mil aos secretários. Entretanto, Raimunda Almeida explicou que, para que fosse apreciado naquele dia, a matéria deveria ser apresentada 24 horas antes da sessão.
Devido a esta extemporaneidade do novo substitutivo, o aumento não pôde ser apreciado na segunda-feira, 12, e com a proximidade do início das férias do Parlamento de Colinas do Tocantins, que inicia na sexta-feira, 16, dificilmente o texto será encaminhada para o Plenário. Raimunda Almeida (PSD) informou que a matéria foi está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 10 dias para se manifestar, e destacou que a Câmara entrará nas discussões de Orçamento, o que inviabiliza a Câmara opinar sobre qualquer outra propositura.
"Acredito que este ano não vai votar. Não vai ter tempo hábil. A última sessão é dia 15 e vamos votar o Orçamento", afirmou a presidente da Câmara, que acrescentou ainda ser totalmente contra o aumento. "O Brasil está tendo bastante dificuldade, é a crise mesmo. Acho o aumento muito abusivo, imoral", contou. Os vereadores decidiram manter os atuais salários.
Raimunda Almeida (PSD) reforça que o projeto que regula o vencimento dos agentes do Executivo deveria ter sido votado antes das eleições, mas a Comissão de Finanças - responsável pela matéria - não fez a proposta. Para regularizar a situação, a Mesa Diretora elaborou o texto, que foi alvo desses substitutivos de Aurelino Pires. Sem conseguir apreciá-lo em 2016, a presidente da Câmara diz que a norma legal é o salário do prefeito, vice e secretários permaneçam como estão.