Invocar o artigo 142 da Constituição para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) e julgar os maus Ministros. Essa é a sugestão do ex-senador do Tocantins, Ataídes de Oliveira, presidente regional do PSDB no Estado, ao presidente Jair Bolsonaro.
A mensagem foi postada na noite desta quarta-feira (12) em seu perfil no Twitter. "O presidente tem que usar o art. 142 da nossa Constituição, fechar por 3 meses o STF e julgar os maus Ministros. Não temos outra alternativa, Não precisamos esperar que o CN julgue o projeto da prisão em 2ª Instância. Esquece!"
O artigo 142 fala sobre o funcionamento das Forças Armadas e é interpretado por defensores da intervenção militar como uma base legal para a atuação ditatorial.
O ex-senador exerceu o mandato até o início de 2019. Nas eleições do ano passado, foi o quinto colocado na disputa por uma vaga no Senado.
Ataídes argumenta que "o STF em sua maioria, provou que está a serviço dos ricos e dos políticos corruptos. Mas, o CN [Congresso Nacional] pode e deve alterar a CF determinando prisão em 2ª instancia. Pena que a maioria dos que estão lá, são corruptos."
Questionado por um internauta se seria um golpe, Ataídes responde: "Não é golpe, precisamos colocar um freio de arrumação no STF. Quem tem medo da prisão em 2ª instância, são os que têm rabo preso. Aguardem!"
O QUE DIZ O ART. 142
"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
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