PALMAS - A XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promoveu nessa quarta-feira, 11, painel temático denominado “Municípios e o Congresso Nacional”, tendo a presença de deputados federais de todo Brasil. O momento foi oportuno para que municipalistas presentes no encontro apresentassem seus anseios e preocupações quanto às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados, que impactam diretamente os municípios brasileiros. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, elencou as pautas prioritárias em andamento na Câmara.
“A prorrogação do prazo e o recebimento de recursos para a execução do Plano de Resíduos Sólidos, a agilidade da votação do projeto sobre consórcios públicos – no sentido de garantir que os municípios integrantes desses grupos não sejam inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias por conta de irregularidades constatadas no consórcio – além da definição constitucional de percentual a ser investido em saúde pela União, bem como a resolução do problema de retenção do PIS/PASEP das transferências voluntárias dos municípios”, pontuou Emídio.

Outras demandas
O presidente da ATM destacou ainda as seguintes solicitações apresentadas aos parlamentares convidados: a correção do valor repassado pela União para fornecimento de merenda e transporte escolar, a mudança do critério de reajuste do piso salarial do magistério e a necessidade de mudança na tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS). Principalmente na questão do recolhimento, para que a verba seja destinada ao município onde ocorrem a compra ou prestação de serviço, e não no território onde a empresa está registrada, maioria nos grandes municípios.
Os deputados federais prometeram empenho na articulação pela colocação das matérias no plenário, apesar da crise institucional instalada na Câmara dos Deputados, com o afastamento do presidente Eduardo Cunha da presidência da Casa e do mandato de deputado federal.
A Câmara dos Deputados foi representada pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), acompanhado dos colegas parlamentares Danilo Forte (PSB-CE) e Flávia Morais (PDT-GO). Do Tocantins, participou a deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM). A mesa teve ainda a presença da diretoria da Confederação Nacional de Municípios e os presidentes das associações municipalistas de todo o Brasil.

Semana municipalista
O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, solicitou aos deputados federais atenção especial às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Nós [os municípios] precisamos de que o Congresso Nacional promova a semana de votação municipalista ainda este mês. O modelo está todo torto, todo errado, com essa concentração desastrosa de recursos na União. E é no Senado e na Câmara que essas injustiças podem ser corrigidas”, ressaltou Aroldi, que na ocasião representou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, organizador da Marcha.
O vice-presidente da CNM foi enfático em pedir aos deputados federais auxílio no agendamento da semana municipalista de votação para este mês, ou para primeira semana de junho.