(PALMAS-TO) - O Conselho de Disciplina e o Chefe do Estado Maior, coronel Gilberto Nogueira, decidiram, nessa terça-feira, 8, excluir o presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS-TO), cabo Geovane Alves, do serviço da Corporação Militar. Há oito meses, Geone foi um dos protagonistas do protesto em favor do estatuto dos policiais militares. Em Carta Aberta, divulgada na manhã desta quarta-feira, 9, ele comunicou a decisão.
Geovane contou que recebeu a notificação do Conselho na tarde dessa terça: “Foi uma punição grave demais para quem só estava lutando por seus direitos”, afirmou.
No dia 17 de abril do ano passado, Geovane, o presidente da Associação dos Policias e Bombeiros Militares do Estado (ASPBMETO), Luís Chaves do Vale, e o assessor jurídico das associações Jan Charles N. de Souza, encaminharam, à Assembleia Legislativa (AL), uma carta de protesto ao Projeto de Lei que altera a estrutura da PM.
O documento, à época lido pelo deputado estadual Stalin Bucar (PR), direcionado aos deputados, afirmava “não se responsabilizar” pela segurança dos parlamentares, que votassem a favor do Projeto de Lei que altera a estrutura da PM, nos quartéis, considerando-os persona non grata nos quartéis.
À época, Geovane, Chaves e Jan chegaram a ser presos, mas conseguiram habeas corpus: “Só o fato de termos sido presos, foi uma grande injustiça”, lembrou Geovane.
Na carta, ele disse ter certeza de que o governador Siqueira Campos (PSDB) e o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), “desconhecem a decisão extremada”: “O governador [Siqueira Campos] possui uma história de luta pelos seus ideais, sem medir esforços para suas conquistas”.

Confira a íntegra da carta divulgada pelo Cabo Geovane Alves

“Na tarde de ontem fui surpreendentemente notificado que o Conselho de Disciplina e o chefe do Estado Maior decidiram pela minha exclusão do serviço da Corporação Militar, a qual integro há 12 anos, após concurso de provas e títulos, consciente de que sempre me dediquei a honrar o trabalho em prol da sociedade tocantinense.
A decisão é para mim demasiadamente dolorosa, pois sou apenas um simples Cabo, pai de família, e muitas pessoas dependem do meu salário para ao meu lado sobreviverem.
Jamais imaginei que ao me tornar Presidente de uma Associação de classe, - a dos Cabos e Soldados -e me empenhar na buscar por melhorias profissionais para o associado pudesse receber como pena a minha demissão, além de uma prisão injusta em que permaneci por 22 (vinte e dois) dias.
Os motivos que justificaram a decisão cingem-se àquela data em que ao lado do Major Chaves fui até a Assembleia Legislativa e protocolizei documento pugnando por uma alteração do Estatuto Militar que não trouxesse prejuízos à carreira de todos os nossos colegas. O ato foi de boa-fé... Uma tentativa desesperada de fazer com que os dignos Parlamentares do nosso Estado ouvissem nossas reivindicações.
Foi uma tentativa também de evitar qualquer movimento paradista, ao qual sempre me posicionei contrário, e jamais me filiaria, embora ouvisse vozes que silenciosamente não desconsideravam tal proibido caminho.
No decorrer da instrução do processo, todos os Deputados ouvidos declararam que não se sentiram ameaçados com o manifesto e compreendiam a função de Presidente de classe. Jornalistas no mesmo sentido se posicionaram.
Todavia, o Conselho e o Sr chefe do Estado Maior decidiram pela máxima penalidade, considerando que meus atos foram ofensivos à ética da Polícia Militar.
Tenho certeza absoluta que o comandante geral, coronel Luiz Cláudio Gonçalves Benício, homem valoroso que sabe reconhecer o trabalho da tropa e buscar o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, pautando-se na proporcionalidade de suas decisões, não apontaria a trilha mais dolorosa para este subordinado.
Tenho certeza também que o senador Eduardo Siqueira Campos e o Excelentíssimo senhor governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos, desconhecem a decisão extremada, pois o Governador possui uma história de luta pelos seus ideais, sem medir esforços para suas conquistas, o que resultou na salvação do norte Goiano quando ele conseguiu, na Constituinte, a criação do Tocantins.
Nunca teria a pretensão ousada de ser como o governador, mas posso dizer que o exemplo dele demonstra que não é em vão a luta de um homem que apenas buscava melhorar a carreira dos Militares deste Estado, trabalhadores que discretamente fazem a Segurança Pública do Estado, que sofrem dia a dia com o risco de vida peculiar às suas funções, deixando suas esposas, seus filhos e suas casas sem saberem a plenitude do retorno, porém pensando no bem maior que é a comunidade pela qual devem zelar.
Sigo o meu destino... Confio em DEUS, no governador, Chefe Máximo da Polícia Militar, no Comandante Geral e na Justiça, a fim de que meus recursos sejam apreciados de forma objetiva e que, caso entendam que uma pena deva ser a mim imposta, que não seja o afastamento definitivo do serviço público, pois este é o meu pão de cada dia.

Palmas, 9 de janeiro de 2012.
Geovane Alves dos Santos.”